Sindifisco defende sistema tributário mais justo e transparente
O diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza representou o Sindifisco Nacional na audiência pública promovida, nesta terça (29), pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para discutir Reforma Tributária. O presidente do sindicato, Kleber Cabral, e o também diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção acompanharam o debate, que foi coordenado pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA).
George defendeu que a Reforma Tributária é vital para que o Brasil possa ter os serviços públicos que a população deseja. Ele classificou o sistema tributário como complexo, injusto, ineficiente e sem transparência.
Para ilustrar as distorções, o representante do Sindifisco demonstrou como a carga tributária brasileira se concentra no consumo, ao contrário do que acontece em países como EUA, França e Canadá. Segundo ele, o sistema é ineficiente porque, ao atingir um determinado ponto, não permite mais crescimento da arrecadação. É pouco transparente porque os cálculos são tão complexos que é praticamente impossível saber quanto de tributos incide em determinados produtos.
Na avaliação do Auditor-Fiscal, o nosso sistema tributário precisa ser mais simples, desonerar o consumo, fortalecer o pacto federativo, destravar e estimular as forças produtivas e mudar a relação entre o fisco e o contribuinte, de modo que haja efetiva punição dos crimes tributários.
Como sugestão, George propôs a unificação dos tributos federais no IVA federal, do ICMS e do ISS pelo IVA estadual, além de apresentar cálculos de compensações para uma possível redução desses tributos, sem que isso implique queda de arrecadação.
O economista Bernard Appy defendeu a correção das distorções do sistema tributário brasileiro e criticou o modelo baseado na tributação sobre o consumo vigente no país. Para ele, a parte distributiva do sistema não é o principal problema, e sim as distorções que provoca, impedindo o crescimento da economia. “A pauta (reforma tributária) é abrangente. Precisa englobar todos os tipos de tributos e ser bem desenhada. Minha recomendação é: tomem cuidado com o desenho, porque se ele for mal feito o tiro sai pela culatra”, afirmou o economista.
O vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Cesar Roxo Machado, apresentou a proposta de Reforma Tributária Solidária construída em parceria com outras entidades. Na avaliação dele, o tamanho da carga tributária vai definir o tamanho do estado, mas é preciso desonerar o consumo.
O representante da Associação dos Economistas pela Democracia, Paulo Kliass, criticou o fato de o governo não ter apresentado efetivamente uma proposta de reforma tributária para ser debatida. Para ele, também é fundamental que a reforma reduza as desigualdades. “Não é uma tarefa fácil porque as elites se recusam a dar a sua contribuição”, concluiu.
Representantes do Dieese e do Ipea também participaram da discussão que foi seguida de um intenso debate.