Sindifisco defende retorno do voto de qualidade em reunião com deputado Mauro Benevides Filho
Os Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional) e Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) participaram, na manhã de terça-feira (14), de reunião com o vice-líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (CE), a fim de tratar da Medida Provisória 1.160/23. A matéria dispõe sobre o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Ao defender a posição do sindicato favorável ao retorno do voto de qualidade, a 2ª vice-presidente mostrou dados acerca das decisões no âmbito do contencioso administrativo tributário que indicam a imparcialidade dos Auditores-Fiscais que julgam processos tributários. Segundo Natália Nobre, 25% dos casos são resolvidos a favor do contribuinte já na primeira instância, que são as Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) e, no Carf, 40% dos julgamentos são favoráveis aos contribuintes. “Assim, é plausível presumir a imparcialidade dos representantes da Fazenda, e que as decisões são baseadas em critérios puramente técnicos”, disse.
Aos Auditores, o parlamentar disse estar bastante ciente do problema criado pelo fim dessa prerrogativa e que trabalhou pela sua manutenção quando da discussão da MPV 899/20, que deu origem à Lei 13.988/20. Mauro Benevides Filho afirmou ser favorável ao modelo que é utilizado no contencioso do Ceará, no qual o voto do presidente, que é representante da Fazenda, é utilizado para desempatar a lide tributária. Ele também afirmou que fará um discurso com dados levantados pelo Sindifisco Nacional, por meio do qual mostrará que algumas potências internacionais não possuem contencioso com a participação de representantes de (grandes) contribuintes.
A eventual possibilidade de baixar o valor considerado do contencioso administrativo de baixa complexidade, que a MP estipula no valor de mil salários mínimos, foi questionada pelo deputado ao diretor Floriano. O representante do Sindifisco explicou que uma boa solução para desafogar os litígios tributários seria a implantação de um tratamento diferenciado que tenha conformidade, ou seja, que melhore a relação do Fisco com o contribuinte. “Assim aumentaríamos a obrigação tributária voluntária e reduziríamos o contencioso administrativo tributário”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares.
Por fim, na tentativa de melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco, o Sindifisco Nacional solicitou apoio do parlamentar para a rejeição de emendas apostas à MP 1160, que têm como intuito impedir a transação no âmbito da Receita Federal do Brasil. Foi explicado que as emendas 20, 26 e 28 vão onerar e tornar o processo de resolução da dívida ainda mais moroso.
Na oportunidade, os Auditores entregaram um folder institucional da entidade por meio do qual o Sindifisco Nacional disponibiliza sua expertise na produção de material técnico aos parlamentares nas áreas tributária, aduaneira e previdenciária, que são notadamente de atuação da categoria.
Reforma Tributária
Outro tema tratado com o parlamentar foi o andamento da proposta de Reforma Tributária, tema do qual o sindicato expôs suas posições históricas. Na ocasião, Mauro Benevides Filho comunicou aos Auditores que estava pleiteando uma vaga no Grupo de Trabalho especial para o assunto, que foi anunciada durante a oficialização do GT, nesta quarta (15), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A coordenação das atividades ficou sob responsabilidade do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatoria, com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
O objetivo do GT é ampliar o debate sobre a PEC 45/2019 (Reforma Tributária) a partir de audiências públicas e reuniões com órgãos institucionais, entidades de representação da sociedade civil e especialistas na área tributária.
“Avaliamos positivamente a escolha do parlamentar para o GT por ser alguém com quem já temos uma boa articulação e que, agora, estará no centro das discussões tributárias no parlamento”, disse Floriano de Sá Neto.