Sindifisco defende reestruturação do Carf em audiência no Senado
Na quinta-feira (24/9), o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, participou de audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que tem a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, senador Donizeti Nogueira (PT/TO).
Em sua exposição, Mário Pinho afirmou que o Sindifisco dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil tem um enorme interesse na discussão sobre o Carf, pois, atualmente, os representantes da Fazenda Nacional que atuam no Conselho são Auditores Fiscais e a manutenção dessa atribuição é fundamental na reestruturação do Conselho.
De acordo com o vice-presidente do Sindifisco, a entidade defende mudanças na estrutura do Carf, para que o órgão passe a ser formado, somente, por Auditores Fiscais. “A proposta que estamos discutindo aqui na CPI é a criação de uma instância diferente da que temos hoje, e composta exclusivamente por Auditores Fiscais. Somos contrários à criação de um Conselho fora do Ministério da Fazenda, formado por profissionais que não integrem o quadro da Receita Federal. Por isso achamos que é necessário discutir com mais tranquilidade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 112/15, sob pena de tornar o processo administrativo-tributário ainda mais moroso”, afirmou Pinho.
A celeridade foi ressaltada pelo sindicalista como necessária para os processos administrativos-tributários. “Temos que valorizar o julgamento de primeira instância, que já ocorre no âmbito das Delegacias de Julgamento, e propomos que a segunda instância que se preste unicamente para dirimir as divergências que venham a existir no âmbito das DRJ, dando, desta forma, muito mais celeridade para o processo administrativo”, afirmou Mário.
A defesa de um novo formato para o Carf, se justifica, ainda, segundo Mário, pela necessidade de coibir práticas ilegais. “Algumas atitudes já foram tomadas pelo Ministério da Fazenda e pela administração do Carf no sentido de minimizar os problemas que existiam no Conselho”, explicou, ao reafirmar que tais ações ainda não são suficientes.
Os PLS nºs 542, 543 e 544, de autoria da relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, foram citados pelo representante do Sindifisco como importantes, por buscarem maior agilidade no processo tributário, mas conforme ressaltou Pinho, o Sindifisco apresentará sugestões para o aperfeiçoamento dos projetos.
Por fim, Mário colocou, mais uma vez, o Sindifisco Nacional à disposição do Senado Federal da CPI do Carf para os debates sobre a reestruturação do Conselho, o tornando “mais transparente, mais ágil e menos suscetível a fatos como esses que nós, infelizmente, verificamos no início deste ano por meio da Operação Zelotes”.
A reunião contou com a participação do presidente do Carf, Carlos Barreto, do delegado de Delegacia de Julgamento da Receita Federal, Gilson Michels; o chefe de gabinete do Ministro da Fazenda, o Rodrigo Pereira de Mello; e a senadora Simone Tebet (PMDB/MS).