Sindifisco defende política tributária mais justa em artigo
A injustiça tributária praticada ao contribuinte de baixa renda atribuída à defasagem na tabela do Imposto de Renda foi objeto de um artigo do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, na edição de terça-feira (8/4) do jornal Correio Braziliense.
Sob o título “A crueldade da tabela do Imposto de Renda”, o sindicalista citou a correção da tabela abaixo da inflação oficial, o que contribui para que o cidadão fique longe da pirâmide salarial, e ressaltou a posição do Sindicato perante a questão.
“O Sindifisco coletou os dados de 1996 a 2013 e chegou a conclusões que em momento algum foram desmentidas pelas autoridades incumbidas de formular a política tributária. Uma das mais impressionantes: em 1996, o assalariado que recebia até nove salários mínimos (em valores de hoje, R$ 6.516) estava isento de descontar o IR na fonte; atualmente, o teto de isenção não alcança 2,5 mínimos (R$ 1.810)”, diz um dos trechos.
O resultado dessa política, continua o texto, é o achatamento da faixa de isenção, ao longo desses 17 anos. “Para homens públicos que fizeram da (justíssima) recuperação do mínimo uma bandeira eleitoral, é estranho que se calem ante a catástrofe”, continua Damasceno.
A campanha Imposto Justo, de iniciativa do Sindicato, foi defendida no artigo como uma das soluções para o alcance de mudanças expressivas. O Projeto de Lei nº 6.094/13, que prevê recuperar a tabela do IR, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
No texto, o presidente do Sindifisco estimula a adesão popular do Projeto com a publicação do site da Campanha e esclarece que a correção da tabela não provocaria queda na arrecadação federal porque seria compensada pela taxação de lucros e dividendos obtidos por acionistas e empresários.
O apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na causa também foi lembrado. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal favorável ao Projeto de iniciativa do Sindicato. O Boletim Informativo 1130 traz uma matéria sobre o compromisso da Ordem em atuar conjuntamente com o Sindifisco, pela aprovação do PL, no Congresso Nacional.