Sindifisco defende licença classista remunerada

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou, na manhã de terça-feira (25/11), audiência pública sobre a “Licença Classista Remunerada”. O Sindifisco Nacional, que teve assento à mesa de debatedores, foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz Rocha.

Os representantes classistas defenderam a derrubada do veto presidencial ao art. 17 da MP (Medida Provisória) 632/13, convertida na Lei Ordinária 12.998/2014. O dispositivo alterava o art. 92 da Lei 8.112/90, para prever a liberação, com ônus para a União, de quantitativo de diretores de acordo com faixas de números de associados na entidade: até cinco mil filiados, dois diretores; de cinco mil e um a 30 mil filiados, quatro diretores; acima de 30 mil filiados, oito diretores. O veto preservou a liberação dos diretores, mas sem remuneração.

Os sindicalistas citaram que a licença sem remuneração onera as entidades, enfraquecendo-as e até mesmo inviabilizando as de menor porte. Argumentaram a importância das entidades como interlocutoras junto ao Governo e nos projetos de capacitação e aperfeiçoamento dos seus associados.

Segundo a justificativa do veto presidencial, o dispositivo “garantiria de forma indiscriminadamente ampla a remuneração, paga pela União, a todos os servidores licenciados para o desempenho dos mandatos previstos no dispositivo”, com impacto de mais de R$147 milhões.

“Não me parece que o argumento econômico seja a principal justificativa para o veto, pois o ônus financeiro é de apenas 0,06% do orçamento federal para despesas com pessoal e encargos sociais, que totaliza R$ 241 bilhões. E se o Governo considerava a liberalidade do dispositivo indiscriminadamente ampla, por que não chamou as entidades ao debate?”, pontuou Celio Diniz.

O assessor da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, argumentou que o Governo quer negociar, mas que é preciso discutir melhores critérios, principalmente sobre representatividade, e que há interesse sobre o debate de um projeto mais amplo.

Participaram representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).