Sindifisco defende identidade funcional em Curitiba
A secretária geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araújo, esteve em Curitiba, no último dia 29 de novembro, para expressar junto à administração local da Receita Federal o inconformismo da classe com a exigência de crachá para adentrar nas instalações do órgão na capital paranaense. Ela participou de reuniões com os Auditores-Fiscais Luiz Bernardi, superintendente regional da 9ª Região, e Celso José Ferreira de Oliveira, presidente da Delegacia Sindical de Curitiba, além da superintendente regional de Administração do Ministério da Economia, Regina Maria Lovato de Oliveira.
Segundo Mariana Araújo, esse é o único caso em todo o Brasil em que a carteira funcional não é suficiente para o acesso às dependências da Receita Federal. Pelo regulamento de acesso, publicado em 10 de junho de 2014, é obrigatório o uso de crachá por todos os servidores, porém o bóton personalizado, como no caso dos Procuradores da Fazenda Nacional e da Receita Federal, também é considerado para fins de identificação e acesso ao edifício.
“O uso do bóton da Receita como identificação já foi um avanço, porém precisamos regulamentar o acesso com a identidade funcional, que contém elementos que a tornam mais segura do que crachá. Essa foi, inclusive, a conclusão de um grupo de trabalho constituído em 2010 para tratar do assunto”, explica Mariana Araújo, acrescentando que a identidade funcional garante livre acesso do Auditor-Fiscal a qualquer repartição pública e privada. Durante a reunião, Luiz Bernardi se comprometeu a viabilizar uma solução para o problema.
Celso José Ferreira de Oliveira ressalta que a utilização do regulamento atualizado é fruto de reuniões anteriores. “Temos tratado deste problema desde a administração anterior da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF), em que era superintendente o colega, hoje aposentado, Auditor-Fiscal Realino Paulino de Araújo Filho”, observou.
O assunto também foi tratado durante a realização do projeto “Sindifisco nas Bases”, quando Mariana Araújo esteve em Curitiba e discutiu a questão com Luiz Bernardi.
Grupo de Estudo – Designado pela Portaria SE/MF no 132, de 26 de maio de 2010, o grupo de trabalho tinha como objetivo atualizar as normas de controle de acesso aos edifícios fazendários, exceto os localizados no Distrito Federal, visando garantir a segurança predial, dos servidores e dos usuários. Foram estudados e analisados diversos documentos e normas relativos ao tema. O grupo considerou, ainda, um estudo apresentado pelo Sindifisco Nacional. Entre as conclusões, destacou-se que a carteira de identificação funcional, regularmente expedida, é documento público para todos os efeitos legais, sendo suficiente para a perfeita identificação do portador.