Sindifisco defende fim do Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário, criado com o objetivo de postergar os pedidos de aposentadoria, não está atendendo a sua finalidade original, e o Governo está pensando em uma nova alternativa para retardar as solicitações do benefício. A afirmação foi feita pelo representante do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine, durante audiência pública na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) sobre o Fator Previdenciário. O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, representou o Sindicato na discussão.

Ao todo, vinte entidades foram convidadas a apresentar suas posições acerca da fórmula criada em 1999 a fim de desestimular a aposentadoria de pessoas que por lei já teriam direito ao benefício. O representante da Previdência afirmou que o Governo tem discutido alternativas ao Fator Previdenciário. No entanto, ainda não há uma proposta consensual de substituição.

Nagamine também apresentou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que demonstram um envelhecimento populacional causado pela diminuição da fertilidade – as famílias com menos filhos – e pelo aumento da expectativa de vida. Segundo ele, essa equação, no futuro, vai demandar mais benefícios por mais tempo. “Temos que nos preocupar com a sustentabilidade do sistema”, concluiu.

A argumentação foi rebatida pelo 2º vice-presidente do Sindicato que questionou a metodologia aplicada para mensurar a expectativa de vida do povo brasileiro. “Depois do Fator Previdênciário, de repente, o brasileiro passou a viver mais. Na minha avaliação, tudo isso foi uma manobra para retirar o direito do trabalhador”, afirmou.

Sérgio Aurélio entregou aos parlamentares a Nota Técnica 16, produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos, que analisa o fator previdenciário sob o ponto de vista da justiça social, utilizado no cálculo dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores sujeitos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

O vice-presidente do Sindifisco voltou a defender que a Previdência Social não é deficitária e destacou que, se isso fosse verdade, o Governo não poderia arcar com renúncias fiscais que somam R$ 40 bilhões. Sérgio Aurélio também lembrou que o montante pago pelo país com juros seria mais que suficiente para cobrir o Fator Previdenciário.

Por fim, o sindicalista criticou o fato de o Sindifisco ter sido convidado com atraso para participar do debate . “Somos um dos maiores interlocutores do Fator Previdenciário nesta Casa. Não termos sido convidados com mais tempo hábil me causou estranheza”, finalizou.

O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Sólon, também participou da discussão e lembrou que o Fator Previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso, quando se propunha  a privatização da Previdência. “O Fator não tem nada de Previdência, é um ajuste fiscal. Sem falar que, com a sua fórmula complicada, o trabalhador não sabe o que esperar. O fato é que os cálculos trazem um enorme prejuízo, especialmente, para as mulheres”, ponderou.

Representantes de entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura) defenderam a manutenção do Fator Previdenciário.

A audiência foi uma iniciativa do GT (Grupo de Trabalho) que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas de interesse dos trabalhadores e dos empresários.