Sindifisco defende reajuste, paridade e fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas em reunião no Congresso 

A importância da mobilização dos parlamentares pela aprovação da PEC 06 (PEC Social) foi pauta da Reunião da Frente Parlamentar Mista dos Aposentados e Pensionistas, realizada nesta quarta-feira (17), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor da proposta que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, participou da mesa, ao lado de dirigentes de diversas entidades, entre elas o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), representado pelo vice-presidente, Eduardo Moreira (assista acima ao vídeo com a participação de Isac Falcão).  

Isac Falcão destacou que, além de pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 06, as entidades devem se unir em torno de uma luta igualmente importante: a negociação pelo reajuste do vencimento básico, de forma a beneficiar também os aposentados. “A gente precisa ter muita força porque os ataques aos aposentados ocorrem em diversas frentes. Temos que enfrentar essa contribuição previdenciária. Mas eu peço ao deputado Cleber Verde, como vice-líder do Governo, que nos ajude numa outra luta fundamental, a negociação salarial dos servidores públicos que tem se dado de forma a fazer reajuste menor para os aposentados ou, às vezes, nenhum reajuste.” 

O presidente do Sindifisco Nacional detalhou que a não inclusão dos aposentados na proposta apresentada pelo governo, no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente – que prevê reajuste somente dos benefícios -, contraria dispositivo da própria Constituição. A Constituição, no Artigo 37, diz Isac, estabelece o reajuste salarial para o servidor ativo como única forma de reajuste ao aposentado, além da revisão geral anual de vencimentos dos servidores, sem distinção de índices. “Se esse reajuste não ocorre, o aposentado não tem reajuste nenhum e o salário dele, provindo de sua aposentadoria, é corroído pela inflação. Então, na verdade, o governo está subtraindo dos aposentados os seus proventos, de um jeito oblíquo, porque a inflação tira, e a única forma de repor o governo não faz”, criticou.  

Isac Falcão convocou as entidades presentes a fortalecer a luta por uma proposta de reajuste que contemple também os aposentados e, mais ainda, pelo restabelecimento da paridade na Receita Federal e nos demais órgãos em que esse direito tenha sido prejudicado. “O Sindifisco Nacional não deixará o governo esquecer dos aposentados”, afirmou Isac. “O governo não pode continuar fazendo economia de finanças públicas com subtração de direitos de quem na verdade construiu o estado brasileiro.” 

O deputado Cleber Verde sugeriu que cada instituição promova em seu estado encontros com parlamentares para discutir o apoio à PEC 06. “É essencial fomentar esse debate nos estados. Eu já estou convencido e estou na causa com vocês”.  

O texto da PEC Social aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para inclusão do Requerimento de Apensação ao texto da PEC 555 na pauta de votações do plenário. O deputado Cleber Verde protocolou a proposta no dia 5 de março, após intensa mobilização das entidades, entre elas o Sindifisco Nacional, para a coleta de assinaturas necessárias ao início da tramitação.  

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