Especialistas abraçam proposta defendida pelo Sindifisco desde 2010
O presidente interino, Michel Temer, e sua equipe econômica pensaram em algumas estratégias para reequilibrar as contas públicas. As medidas anunciadas no dia 23 de maio ancoram-se principalmente na criação de regras para congelar o gasto público e descarta aumentar impostos neste momento. Especialistas ouvidos pelo Jornal espanhol El País, entretanto, afirmam que “há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas".
O Sindifisco Nacional defende, desde 2010, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas. Pela fórmula proposta pelo Sindicato, o país arrecadaria por ano em torno de R$ 18 bilhões a preços de 2010. A entidade defende ainda, o retorno da tributação sobre remessa de lucro ao exterior, o que daria ao governo algo em torno de R$ 12 bilhões. Hoje, caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Brasil poderia arrecadar mais de R$ 40 bilhões a cada ano.
Atualmente nenhum lucro que os empresários ricos recebem é tributado. Um trabalhador com salário de 8.000 reais paga imposto de renda de 27,5%. Já o dono de uma grande empresa, que fatura milhões de reais a título de lucros e dividendos, não paga nada como pessoa física, pois declara estes rendimentos como isentos.
O sistema clássico de tributação prevê imposto na pessoa jurídica e, posteriormente, havendo distribuição de dividendos aos acionistas, também na pessoa física. Dos 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas a Estônia não cobra esse tributo. Alguns tributam mais na pessoa física, outros na pessoa jurídica, mas em média, a parcela de lucros internacionalmente tributada pelo Estado é bem mais alta do que no Brasil.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, comentou que na última campanha presidencial a entidade apresentou essas propostas aos principais presidenciáveis. “Depois tivemos reuniões com o ministro [Joaquim] Levy, com o ministro Nelson Barbosa e apresentamos as medidas, que trariam, por exemplo, recursos suficientes, ou pelo menos equivalentes, ao que o Governo atual e o Governo anterior tentaram, por meio da aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras)”, afirmou Damasceno.
Acerca da tributação de lucros e dividendos, o Sindifisco propôs, dentro da campanha batizada de “Imposto Justo”, o PL (Projeto de Lei) 6094/2013, que tramita no Congresso Nacional. Apresentado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) e outros, o PL também reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, as deduções por dependente e as despesas com educação.
O Sindicato reafirma que o sistema tributário brasileiro é regressivo e injusto, taxando mais quem pode menos, enquanto alguns setores muito mais abastados ou não contribuem ou pagam com muito menos do que deveriam.
O Sindifisco Nacional, entidade que abriga as maiores autoridades em política tributária do Brasil, se orgulha de ter iniciado essa discussão e vê com muita satisfação a sociedade organizada finalmente começar a abraçar a causa da tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas.