Sindifisco defende desconcentração de competências no novo RI
O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Marcos London e a secretária geral Mariana Araújo voltaram à sede da Receita Federal, no Ministério da Economia, nesta quinta (12), para discutir as propostas, elaboradas pelo sindicato, de desconcentração de competências dos Auditores-Fiscais no âmbito do novo Regimento Interno da Receita. Desta vez, as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Conselho de Delegados Sindicais foram apresentadas ao Auditor-Fiscal Jaime David Durra, coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, e às Auditoras-Fiscais Glaucia Figueiredo Reis e Rosane Faria Esteves, também da Copav. Em julho, Marcos London havia apresentado o estudo a outros representantes da administração.
O documento aponta um grande aumento no número de atos normativos infralegais, que fizeram a concentração do poder decisório crescer vertiginosamente nos últimos 20 anos. Conclui que das 868 competências concentradas em cargos de chefia, 474 – quase 55% – deveriam voltar a ser de responsabilidade dos Auditores. De acordo com o estudo, a quase totalidade dessas normas podem ser revistas sem a necessidade de ingerência do Congresso Nacional. “O secretário da Receita Federal tem 80% da legislação na mão (…), 13% está no Ministério da Economia, 3% na Presidência da República e somente 4% no Legislativo”, comentou London.
O diretor enfatizou que o Regimento Interno aprovado em 2017 (Portaria MF 430/17) corrigiu a maior parte desses equívocos, mas muitas portarias e instruções normativas antigas, que disciplinam os mesmos temas, permanecem vigentes. “Essas normas precisam ser alteradas para se harmonizarem ao regimento”.
Novo RI – Como a Copav é responsável por elaborar a minuta do novo regimento, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2020, a Direção Nacional levou à coordenação as propostas do Sindifisco de desconcentração de pontos ainda não contemplados pelo texto atual. A ideia é alterar oito artigos constantes do capítulo IV do RI, que trata das “atribuições dos dirigentes” da Receita, abarcando competências específicas hoje conferidas aos cargos de chefia. O trabalho minucioso empreendido pelo Sindifisco busca reforçar a autoridade do cargo de Auditor-Fiscal perante as demais instituições, o contribuinte e a sociedade como um todo.
Na apresentação, Marcos London citou diversas situações cotidianas que demonstram a indevida concentração de competências que deveriam ser atribuídas aos Auditores, como, por exemplo, as assinaturas de documentos e atos no âmbito do e-Processo. “Milhares de documentos, diariamente, são expedidos eletronicamente e enviados aos contribuintes. E todos que trabalham aquele processo tributário – contribuintes, advogados, contadores, tributaristas, juízes… – veem esse documento assinado pelo delegado”, disse. “E o Auditor-Fiscal que, muitas das vezes, fez aquele trabalho, fica ‘escondido’”, lamentou.
Os representantes da Copav elogiaram o estudo elaborado pelo Sindifisco, concordaram com os pontos elencados pelos diretores e se comprometeram a estudar todas as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho. Nas próximas semanas, a Direção Nacional apresentará o estudo a outras coordenações, para para debater sobre as normas infralegais que devem ser alteradas para se adaptarem ao regimento.