Sindifisco defende correção escalonada da tabela do IR

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a correção da defasagem da tabela do imposto de renda foi abordada em matéria publicada na terça-feira (18/3) no Portal IG.

A reportagem explica que “caso o Supremo entenda que o governo precisa devolver, de uma só vez, todo o dinheiro arrecadado pelo contribuinte, o custo orçamentário da União pode chegar a R$ 180 bilhões, segundo cálculo feito pelo presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Cláudio Damasceno”.

E esclarece que o Sindicato quer evitar um rombo nas contas públicas e que, por isso, defende a correção gradual da tabela do IR. "Sabemos que o governo adotará um discurso de austeridade e problema nas finanças caso a correção seja implantada de forma imediata. Por isso, propomos a escalonagem da correção para os próximos 10 anos, para não haver argumento contra o reajuste", afirma Cláudio Damasceno na matéria.

O texto destaca ainda que “alegando o impacto orçamentário de uma decisão favorável à correção, o ministro Luis Roberto Barroso deixou de conceder o pedido de liminar da OAB e pediu um posicionamento da Advogacia Geral da União (AGU) – que representa o governo – e da Procuradoria Geral da República, órgão autônomo, no prazo de 10 dias”.

A reportagem enfatiza que "a decisão de Barroso, acredita o presidente da OAB, pode agilizar o julgamento, que precisa ocorrer ainda este ano para que a correção – se acolhida pela Corte – seja aplicada a tempo da elaboração da Lei Orçamentária. E conclui com uma afirmação do presidente da Ordem, Marcos Vinícius Furtado Coêlho: "Nossa expectativa é que o procurador geral da República dê um parecer favorável à causa do contribuinte, enquanto a União certamente vai se manifestar em defesa dos interesses do governo".