Sindifisco defende articulação em torno de texto substitutivo à PEC 32

O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos defendeu nesta terça (6) que os filiados que integram as entidades ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizem mobilizações permanentes a fim de ampliar o apoio parlamentar a um texto substitutivo da PEC 32/2020, a proposta de Reforma Administrativa. A manifestação foi feita durante Assembleia Extraordinária com os representantes do Fonacate, realizada de forma telepresencial. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Marcos Assunção também participou da assembleia.

Aos representantes das demais categorias, Ayrton Bastos fez um relato da movimentação realizada pelos filiados do Sindifisco Nacional durante a tramitação da PEC 186, o que resultou em uma grande vitória da classe. Após intensa mobilização, os deputados federais alteraram o texto original da PEC Emergencial, suprimindo o trecho que extinguia a vinculação constitucional de recursos para as administrações tributárias, incluindo a Receita Federal.

“Nós fizemos um trabalho muito intensivo junto aos parlamentares nas bases. Fizemos muitas conversas por meio de filiados que tinham contato com os parlamentares. Esse filiado, que tem acesso, marca a reunião com o parlamentar, e aqueles colegas que estão com o discurso mais qualificado sobre o tema participam da reunião”, disse o vice-presidente do Sindifisco, que complementou: “Aqui no Fonacate, com essa quantidade de filiados que as entidades têm, com a possibilidade de conhecimento dos parlamentares, a chance de se fazer esse trabalho é muito maior”.

A ideia, segundo Ayrton Bastos, é que as entidades possam incentivar seus filiados para a mobilização junto aos parlamentares, especialmente no período que antecede a votação da proposta. “Quando chegar perto da votação, precisamos fazer esse trabalho de base para que possa se repetir o que aconteceu na PEC 186”, afirmou Bastos.

A proposta foi corroborada pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques. “A ideia é ótima e talvez nem precise esperar tanto. Esse trabalho precisa ser intensificado com mais parlamentares envolvendo a base”.

Enquanto define novas estratégias de mobilização, o Fonacate trabalha na elaboração do substitutivo ao texto, que visa à construção e ao debate de propostas alternativas às apresentadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é impedir o retrocesso e a precarização do serviço público que habitam as entrelinhas da maior parte dos dispositivos da PEC 32. O texto substitutivo está em fase adiantada de formatação. Após sua conclusão, deverá ser entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel (PV-DF).

O substitutivo contemplará, entre diversos pontos, a preservação da estabilidade no serviço público, fundamental para a blindagem contra interferências políticas. Este e outros princípios conquistados pela sociedade brasileira por meio da promulgação da Constituição Federal se encontram ameaçados pela tramitação da PEC 32. Outra ameaça é a possível concretização do que já está sendo chamado de “super poderes” do presidente da República.

Esta previsão, inscrita no artigo 84 da PEC 32, permitiria ao presidente extinguir ou transformar, por decreto, cargos de ministro de Estado e até mesmo os próprios ministérios.

Como estratégia de enfrentamento à PEC 32, o Sindifisco Nacional já tem um site que lista todos os senadores e deputados federais com seus respectivos posicionamentos em relação à proposta: naoapec32.com.br.

Uma ferramenta intitulada “Reformômetro” indica, em tempo real, o nível de apoio à PEC 32 em cada uma das casas do Congresso Nacional, bem como o patamar de oposição e de indefinição. O site contém um filtro que relaciona os deputados e senadores de duas maneiras: pelo estado que representam ou pelos seus posicionamentos oficiais acerca do tema, dividindo-os nos grupos dos favoráveis, dos contrários e dos indecisos. Junto aos nomes, estão números de telefones, e-mails e links para as redes sociais dos congressistas, convidando a população a se engajar e manifestar diretamente aos parlamentares os riscos e ameaças que o texto proposto representa para o Brasil.

Além de definir estratégias de atuação contra a PEC 32, os representantes das entidades reunidos na assembleia também aprovaram o ingresso da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) no Fonacate.