Sindifisco defende discussão ampla em torno da desoneração da folha

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Diniz, participou de audiência pública na terça-feira (27/9) para debater a questão da desoneração da folha de pagamento das empresas. A reunião foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em atendimento ao requerimento da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Durante o debate, Sérgio Aurélio destacou que a discussão da questão previdenciária e da seguridade social depende do ponto de vista de quem participa da discussão sobre o assunto. O sindicalista lembrou que, quando se trata de conceder benefícios aos trabalhadores, qualquer proposta logo vira motivo de crítica da imprensa e de grandes empresários, e como motivo para comprometer as finanças públicas.

Por outro lado, quando o governo acena com propostas como a MP (Medida Provisória) 540/2011, que traz diversas medidas para beneficiar determinados setores, não se ouve ninguém falar nada. “Temos grandes renúncias fiscais todos os anos, e ninguém se manifesta. Toda vez que uma proposta do governo sai do papel é para atacar os direitos sociais dos trabalhadores, aposentados e pensionistas”, afirmou o sindicalista.

Sérgio Aurélio defendeu a posição do Sindifisco contra a desoneração, pois ela importa na retirada de recursos da Seguridade Social, que é um patrimônio do povo brasileiro. 

Ainda com relação à MP 540, o segundo vice-presidente do Sindicato afirmou que uma das principais preocupações da entidade é o combate à sonegação. Segundo ele, é preciso esclarecer como a medida em questão pode atrapalhar as contas da Previdência Social. De acordo com Sérgio Aurélio, o instrumento em vigor trabalha apenas com alguns setores sem dizer o que vai acontecer com os demais.

“É preciso chamar a sociedade para participar das discussões e ampliar o debate em torno de uma verdadeira proposta de reforma tributária que veja a economia como um todo e não seja apenas para retirar recursos da Seguridade Social”, ressaltou o sindicalista. “A tributação atual é injusta com os mais pobres, que não têm como fugir dos produtos da cesta básica. Por isso, é preciso discutir justiça fiscal e acabar com o desrespeito aos menos favorecidos”.

Segundo Sérgio Aurélio, o problema de hoje não está no desemprego e sim, na falta da educação e na baixa qualificação da mão de obra dos trabalhadores.

A posição apresentada pelo sindicalista também foi defendida pelo presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Sólon de França, que afirmou ainda que a desoneração por si só não é capaz de mudar os níveis de competitividade internacional. “É certo que em tempo de crise deve haver incentivos fiscais, mas não às custas do orçamento da Seguridade Social e sim, do orçamento fiscal”, defendeu Álvaro.

Após a audiência pública, Sérgio Aurélio concedeu entrevista à Rádio Câmara, reforçando as colocações feitas durante o debate.

Além de Sérgio Aurélio e do presidente da Anfip, também participaram do debate o representante do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Renato Bignami; o representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco; e o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese.

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