No Ceará, Sindifisco defende a inclusão da Classe na PEC 443

Em audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443 na cidade de Fortaleza (CE), no dia 18 de novembro, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, voltou a defender a inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na proposta.  

A proposição prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como um dos integrantes da mesa de discussão, ao se pronunciar, o sindicalista enfatizou a justeza da inclusão dos Auditores na PEC, como carreira típica e essencial ao funcionamento do Estado. João Santos lembrou que sempre que surge uma crise econômica, a Classe é chamada a trabalhar e sempre corresponde aumentando a arrecadação e carreando recursos para os cofres da União.

“A Classe também tem contribuído fora de seu universo corporativo com outras questões do interesse da população, como é o caso da Nota Técnica nº15, que trata sobre a repatriação de bens e direitos; do Cetap/CAP, que disponibiliza estudos técnicos a deputados e senadores  de modo a subsidiá-los em seus  pronunciamentos e projetos em favor de seus representados; e de outras iniciativas que demonstram a importância da categoria como carreira de Estado a serviço dos cidadãos”, destacou João Santos ao recordar as iniciativas do Sindicato em favor da sociedade.

Também compôs a mesa o presidente da Acefip (Associação Cearense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Givanildo Aquino da Silva. Ele reforçou ao presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado José Mentor (PT/SP), o pedido de apoio à inclusão dos Auditores à PEC. Também  estiveram presentes à audiência outros Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) local, como José Castelo Bessa; Hugo Carvalho (representando o Sinait-CE – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho)); Aloísio Barroso que, na foto acima, estão ao lado do diretor João Santos.

Parlamentares – O debate na capital cearense foi o quarto do ciclo de seis audiências públicas promovidas nos estados pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria. A audiência na Assembleia Legislativa do Ceará contou também com as presenças  do relator da matéria na Comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), e dos deputados Gorete Pereira (PR/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE), também membros da Comissão.

Na ocasião, a deputada Gorete Pereira disse que as reivindicações das entidades representadas na audiência pública são justas e que merecerão o seu apoio. O deputado Chico Lopes, que foi o autor do requerimento de solicitação da audiência pública na capital cearense, falou das dificuldades que a Comissão Especial terá para contemplar todas as categorias que reivindicam a  inclusão na referida PEC.

O deputado José Mentor reconheceu a procedência das reivindicações, porém  lembrou que  o momento não é favorável devido à continuidade dos efeitos da crise financeira mundial de 2008, o que obriga o governo a reduzir os gastos e apertar o orçamento. Ele prometeu que as reivindicações dos servidores serão analisadas pela Comissão. 

Além de representantes dos Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho, participaram da audiência pública integrantes de outras carreiras, como advogados públicos, defensores públicos federais e estaduais.

As próximas capitais a recepcionar audiências públicas do ciclo promovido pela Comissão Especial serão João Pessoa (PB) e Curitiba (PR), e contará com participação de representante do Sindifisco Nacional.