Sindifisco Nacional debate Reforma Tributária no Senado
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex Souza foi um dos convidados da Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, realizada na tarde desta terça (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O debate reuniu diversas autoridades, sendo presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do requerimento da Audiência Pública e relator da PEC.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, abriu a Audiência Pública destacando as características de um bom sistema tributário: capacidade arrecadatória, simplicidade, transparência, neutralidade e equilíbrio. “Com exceção da capacidade arrecadatória, acho que o nosso sistema não atende nenhuma dessas características”, apontou.
Na sequência falou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Carraro Telles. Ele explicou que a ineficiência do sistema tributário causa prejuízo à produção nacional na concorrência com importados e também nas exportações. Também participaram da mesa Renato Conchon, representante da Confederação Nacional da Agricultura; Fábio Gomes Bentes, da Confederação Nacional do Comércio; João Caetano Muzzi Filho, da Organização das Cooperativas do Brasil; e Luiz Gustavo Silva Bichara, da Ordem dos Advogados do Brasil.
George Alex Souza abriu a exposição mostrando a precariedade dos serviços públicos no Brasil e afirmando que o esforço para destravar a economia e gerar empregos tem uma finalidade maior: garantir o crescimento do país e a qualidade desses serviços fundamentais ao cidadão. “Sabemos que o nosso sistema tributário é complexo, injusto, ineficiente e sem transparência”, afirmou, explicando que no Brasil já foram criadas 390 mil normas tributárias, quase duas por dia útil, em 30 anos de Constituição.
O diretor do Sindifisco ressaltou que o Brasil optou por tributar majoritariamente o consumo em detrimento da renda, o que acaba onerando quem tem uma renda menor. Ou seja, a população mais pobre. “Nos Estados Unidos, é exatamente o contrário, e é isso que faz as pessoas saírem para comprar enxoval lá, deixando naquele país entre 20 e 30 bilhões de dólares por ano”.
Entre as propostas apresentadas, George Alex destacou a importância de um sistema mais simples e menos oneroso, que garanta a desoneração do consumo e das forças produtivas, fortaleça o pacto federativo e mude a relação entre o Fisco o contribuinte.
Todos os convidados foram unânimes em ressaltar a necessidade e a urgência da Reforma Tributária. O Brasil ocupa a 184ª posição entre 190 países no ranking de tempo gasto para cumprimento das obrigações tributárias. São necessárias 1.958 horas ao ano. Para se ter uma ideia, no Canadá são gastas 131 horas e no Chile 292 horas.
Mudanças – A PEC 110/2019 em discussão no Senado extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal), que serão substituídos por um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal. Na próxima quinta (29), às 14 horas, será realizada nova Audiência Pública sobre o tema. É possível acompanhar a programação no site da TV Senado.