Sindifisco Nacional debate Reforma Tributária em Goiânia
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção participou nesta segunda (16), em Goiânia (GO), do segundo seminário regional promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP). O evento faz parte de uma série de 12 seminários que começou em Feira de Santana (BA) no último dia 12 e que percorrerá várias cidades brasileiras. O diretor-secretário do sindicato, Paulo Roberto Ferreira, também participou do evento.
O seminário foi conduzido pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão, e contou com a presença dos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO), Glaustin Fokus (PSC-GO), Flávia Morais (PDT-GO), João Campos (Republicanos-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO); e do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Também estavam presentes o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás; e o vereador Romario Barbosa Policarpo (Patriota), presidente da Câmara Municipal de Goiânia; além de outras autoridades públicas, representantes empresariais e dos trabalhadores.
Em sua exposição, o diretor do Sindifisco disse que participar das discussões sobre o sistema tributário brasileiro é de importância prioritária para o sindicato. E adiantou que sua abordagem sobre o tema naquela ocasião, em vez de estar focada numa proposta específica de reforma tributária, iria explorar as principais características do sistema tributário atual. “Também vou falar do sistema tributário que nós – como população, cidadão, contribuinte e autoridade de Estado – esperamos que o Congresso Nacional tenha condições de nos entregar”, afirmou.
Marcos Assunção pontuou, logo de início, que quaisquer mudanças que pretendam ser, de fato, uma reforma tributária devem se basear em alterações profundas na estrutura dos tributos existentes, na repartição de receitas e na forma de cobrança desses tributos. “Essas são as alterações necessárias quando se pensa numa reforma tributária abrangente e que atenda aos anseios da sociedade”, argumentou.
Para que a reforma tenha essa abrangência, o diretor defendeu que ela atinja o cerne da estrutura do sistema tributário nacional. “E esse cerne está na Constituição Federal de 1988, que recepcionou o nosso CTN como lei complementar. Temos basicamente todas as disposições das normas gerais dentro do CTN, porém, a base de tudo isso está dentro da Constituição. Se realmente queremos buscar algum tipo de mudança, precisamos nos preocupar com o que está posto na Carta Magna”, defendeu.
Ao discorrer sobre o que precisa ser mudado, citou como um dos pontos a carga tributária excessiva, que é um aspecto que atinge todos os cidadãos, do contribuinte pessoa física ao empresariado do país. Segundo explicou Marcos Assunção, a carga tributária excessiva traz um aspecto negativo ao Brasil, que é a elevada tributação sobre o consumo. “Essa concentração da tributação no consumo é ruim porque revela a injustiça da regressividade tributária”, criticou.
Tal regressividade – evidenciada sobretudo numa tributação centrada no consumo – é justamente o que obriga uma pessoa que ganha um ou dois salários mínimos a pagar, proporcionalmente, mais tributos do que aquelas pessoas de uma faixa de renda de 10, 20 ou 30 salários mínimos. “Diferentemente disso, precisamos buscar justiça fiscal dentro de um sistema tributário eficiente”.
Complexidade – Marcos Assunção ainda abordou como ponto negativo a complexidade do sistema tributário brasileiro, que tem uma infinidade de legislações, muitas obrigações acessórias, elevados custos de conformidade e altíssimo contencioso administrativo. “O resultado de toda essa complexidade não poderia ser outro”, sentenciou.
Por fim, avaliou que nosso sistema tributário se mostrou incapaz, até agora, de acompanhar as mudanças ocorridas mundialmente, como a revolução digital, a importância dos intangíveis, a volatilidade dos capitais, a flexibilização do trabalho e o e-commerce.
Diante da incapacidade de o sistema tributário dar respostas a essas transformações, o diretor do Sindifisco disse esperar que as futuras mudanças sejam capazes de entregar à sociedade um sistema mais simples, transparente e neutro. “Simples para o contribuinte, transparente para o consumidor e neutro para a economia”, concluiu.
Paulo Roberto, diretor-secretário do Sindifisco Nacional, ressaltou que o evento representou um avanço no debate sobre a reforma. “As entidades empresariais trouxeram suas preocupações. As federações da indústria e do comércio apresentaram uma proposta de emenda ao projeto. Representantes dos estados e dos municípios também fizeram importantes considerações a respeito do pacto federativo. Ao fim, a apresentação dos auditores feita pelo Marcos Assunção fechou o evento de maneira bastante qualificada”, avaliou.