Sindifisco debate Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

A CFT (Comissão de Finanças de Tributação) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (24/4) os aspectos técnicos da Reforma da Previdência, durante audiência pública que contou com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral. Ele foi um dos palestrantes convidados para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Casa e traz relevantes impactos para os servidores públicos.

Os integrantes da comissão iniciaram o debate cobrando a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como a divulgação dos dados acerca dos resultados que o Executivo pretende alcançar com a PEC. O presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), explicou que, embora tenha feito a cobrança ao ministério, os números não foram disponibilizados. Em relação à presença do ministro, foi definido que Paulo Guedes compareceria à comissão após o debate técnico, foco da audiência pública.

O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Auditor-Fiscal Narlon Gutierre Nogueira, foi o primeiro a falar e fez um retrospecto sobre a construção da PEC 06, a partir da necessidade de ajustes no sistema previdenciário, com a diminuição da taxa de natalidade e do crescimento da expectativa de vida entre os brasileiros. A não apresentação de números detalhados foi criticada pelos parlamentares.

Kleber Cabral admitiu a necessidade de se fazer uma reforma, mas ressaltou, entre outros pontos, a importância de se separar Previdência Social e Assistência Social. O presidente do Sindifisco Nacional destacou também que uma expressiva parte do déficit da Previdência tem como origem as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a aposentadoria rural, a aposentadoria por invalidez ou por idade e os auxílios.

“A narrativa do Governo é que pobres e ricos vão se aposentar ao mesmo tempo. Uma campanha de comunicação para parecer que está fazendo justiça social. Mas quem são esses pobres e esses ricos? Pobres para o governo são aqueles que vão se aposentar por idade, geralmente, com um salário mínimo. Ricos são os que vão se aposentar por tempo de contribuição com dois, três, quatro salários. Além disso, coloca os servidores públicos como vilões”, criticou.

O presidente do Sindifisco demonstrou ainda que as medidas propostas pelo Executivo para os trabalhadores do setor público, na PEC 06, teriam um impacto mínimo nas contas da Previdência e que a maior carga seria de fato sobre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Segundo Kleber Cabral, uma das alternativas para buscar o equilíbrio das contas seria promover o ajuste fiscal pelo lado das receitas. Ele explicou que – com metas conservadoras, como redução da sonegação e dos gastos tributários em apenas 10% e diminuição do contencioso administrativo fiscal, que atualmente soma R$ 1 trilhão em estoque – seria possível reaver um expressivo montante de recursos.

“Essas medidas demonstram que poderíamos ter em dez anos R$ 850 bilhões no lado das receitas. Isso nos permitiria fazer uma Reforma da Previdência mais justa, sem tanta redução de direitos e que não trouxesse tanto impacto para economia”, defendeu.

Assista à íntegra da participação de Kleber Cabral na CFT: