Sindifisco debate a importância do servidor público
O Sindifisco Nacional participou na quinta-feira (6/7), da audiência pública promovida pela a Comissão Senado do Futuro, do Senado Federal, para debater a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional.
A audiência pública faz parte do ciclo proposto senador Hélio José (PMDB-DF) para discutir o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil, para valorizar os profissionais do Estado e definir o papel do funcionalismo público no futuro do país.
O senador Hélio José destacou na abertura da audiência a importância de debates como este para a sociedade.
“É o servidor público que precisa estar bem para servir melhor o contribuinte que é o pagador de impostos. O servidor público deve atender bem a sociedade”, explica o senador.
Além do Sindifisco, participaram também da audiência representantes de entidades sindicais de servidores de várias categorias, entre elas policiais civis, do Poder Legislativo e da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal. O diretor secretário do Sindifisco, Auditor Fiscal Pedro Egídio Alves de Oliveira participou dos debates.
Pedro Oliveira abriu sua participação na audiência destacando a relevância do trabalho dos Auditores Fiscais para o país.
"A atividade dos Auditores Fiscais é ampla e de grande importância para a sociedade como, por exemplo, no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Por trás das grandes operações, há forte trabalho de investigação e levantamento de informações realizado pela categoria", resumiu Pedro Egídio Alves de Oliveira.
O diretor secretário do Sindifisco ainda fez críticas à falta de garantias constitucionais aos servidores e finalizou ressaltando a questão da segurança jurídica que é fundamental para que todos os servidores realizem seu trabalho com qualidade e eficiência. Pedro Egídio ainda explicou sobre a Lei Orgânica do Fisco Nacional – que garante à sociedade brasileira uma Administração Tributária mais justa, eficaz e transparente.
"A segurança jurídica é importante para os investimentos no país, que promovem o desenvolvimento nacional", explicou Pedro Egídio Alves de Oliveira.
Outras entidades sindicais também apresentaram questões relevantes para a audiência pública como a Reforma da Previdência e Reforma trabalhista.
O diretor jurídico do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União), Ely Maranhão Filho, apresentou pontos negativos sobre a Reforma da Previdência e sobre a regulamentação da terceirização.
"Não podemos aceitar o que estão querendo fazer com o futuro dos servidores públicos. A Reforma da Previdência da forma como está caminhando vai trazer só prejuízos para a aposentadoria dos servidores", ressaltou Ely Maranhão.
O presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), João Domingos, destacou as falhas da Reforma Trabalhista.
"A Reforma Trabalhista retira mais de 100 direitos trabalhistas. Já não temos garantias trabalhistas, imagina com a aprovação dessa Reforma", disse João Domingos.
Comissão – A Comissão Senado do Futuro foi instalada há 4 anos. Esta é a décima segunda comissão permanente da Casa, composta por dez senadores titulares e dez suplentes. De acordo com a resolução que criou o Senado do Futuro, compete a essa comissão promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país, bem como aprimorar a atuação do Senado nessa questão.
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