Sindifisco debate na CCJ repatriação de capitais
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, é um dos convidados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados para debater os PL (Projetos de Lei) 113/03 e 5.228/05. A audiência pública será realizada a partir das 14h de terça-feira (5/6), no Plenário 1 da Casa.
O PL 113/03 dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Já o 5.228/05 institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.
Além de Pedro Delarue, participam do debate representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Departamento de Repressão de Ilícitos do Banco Central e do Instituto dos Advogados Brasileiros.
A audiência foi destaque no Portal Nacional dos Corretores de Seguros, na segunda-feira (4/6).