Sindifisco debate modernização na Administração Tributária em audiência na Câmara

O 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa, representou a entidade, nesta terça-feira (13), durante a audiência pública do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, os convidados abordaram o tema “Digitalização no âmbito da Administração Tributária”.

Idealizado pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), o GT tem como objetivo apresentar soluções digitais que colaborem para a eficiência da administração pública, sobretudo dos serviços públicos prestados à população brasileira

Durante sua explanação, o representante do sindicato agradeceu o convite e esclareceu que a participação da categoria no debate é essencial por estar ligado à arrecadação, assim como ao próprio funcionamento do Estado por meio da garantia dos direitos básicos assegurados à população brasileira.

Tiago Barbosa também explicou que, para que uma tributação seja, de fato, progressiva, para que ela atinja as maiores rendas, não basta que simplesmente os procedimentos de cobrança e as obrigações acessórias sejam simplificados. “É importante que tenhamos um Estado que consiga alcançar, a partir dos mecanismos que são próprios, essas grandes rendas. E, nesse caso, a questão da digitalização e do controle dos registros, seja nas operações econômicas, seja junto às entidades – pessoas físicas e jurídicas – é fundamental”.

O 1º vice-presidente do Sindifisco lançou como um dos desafios a necessidade de acompanhar as mudanças no modelo de economia mundial. “Se não tivermos um Estado que esteja minimamente operando a partir de denominadores comuns em relação aos outros agentes econômicos internacionais, nós não vamos conseguir gerir o Estado brasileiro. Então, temos esse desafio de superar e acompanhar essas mudanças que estão acontecendo no mundo, além do desafio social que cabe ao parlamento, que cabe ao conjunto dos Auditores fiscais, dos servidores públicos e da sociedade, que é superar esse processo sem que tenhamos mais concentração de renda no Brasil. Esse é o grande desafio: alcançar essas agendas a partir da digitalização e, assim, garantir justiça social”.

O Auditor-Fiscal frisou que a simplificação de procedimentos dentro do sistema tributário não pode estar ligada à simplificação da base de cálculo. “Temos que ter as bases complexas, que é onde está a riqueza de informações”.

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-presidente do Operador Nacional de Registro Civil, Gustavo Renato Fiscarelli, deu exemplos de ferramentas que ajudam a gerir os aspectos técnicos e operacionais da digitalização e concentração eletrônica dos registros públicos e falou da importância da compilação de dados que podem contribuir com o mercado e as políticas públicas.

“Estamos debruçados num viés de integração e já anunciando que dessa plataforma que estamos trabalhando é possível permitir a identificação eletrônica das pessoas, independentemente da plataforma que elas operem, seja para o mercado privado, seja para o mercado público”.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Portugal Bacellar, pediu uma reflexão profunda sobre o papel dos cartórios nessa transformação dinâmica que perpassa pela influência da administração tributária. “É chegado o tempo dos poderes constituídos se aproveitarem mais dos nossos serviços e compreenderem a dimensão que podem alcançar para melhor atender a sociedade. É momento de fazermos muito mais e temos condições de fazer. Precisamos dos três Poderes juntos para analisarmos quais serviços precisam ser modernizados”, ressaltou.

A especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo Assunção, apresentou diversos dados e também ressaltou a necessidade de desburocratizar a Administração Tributária com foco no aumento do grau de eficiência e da efetividade da administração pública. O grande número de legislações vigentes, a elevada complexidade das obrigações tributárias acessórias e os diferentes sistemas informatizados e formatos das informações exigidas foram elencados como as principais dificuldades das empresas nacionais. A representante da CNI também vinculou a importância de compartilhar o resultado do trabalho do GT ao GT da Reforma Tributária.

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava no plenário, parabenizou os participantes e se mostrou à disposição para um trabalho conjunto.

“Com esse trabalho da digitalização e desburocratização, nós vamos complementar a Reforma Tributária, fazer com que ela seja bem digital e possa se consolidar como um sistema moderno, com custo operacional pequeno não só para o Estado, mas também para a sociedade e para os setores produtivos”, disse.