Sindifisco Debate abordará, nesta sexta (24), os graves riscos do Código de Defesa do Sonegador
“Os graves riscos do Código de Defesa do Sonegador” é o tema do segundo “Sindifisco Debate”, marcado para esta sexta (24), às 10h. O programa, promovido pelo Sindifisco Nacional, será realizado, nesta segunda edição, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O evento será transmitido, ao vivo, nos canais do YouTube do Sindifisco e da Febrafite, e pelo site da Fenafisco.
O objetivo do debate é alertar para os prejuízos que ocorrerão em todo o sistema tributário brasileiro e aos contribuintes, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, o chamado Código de Defesa do Sonegador, seja aprovado. A proposta tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. O texto atual enfraquece a fiscalização, expõe os Auditores-Fiscais a perigos em suas atividades, estimula a sonegação e propicia o aumento da criminalidade. Entre as consequências previstas, está a ampliação da injustiça fiscal, com danos, sobretudo, aos bons pagadores de tributos.
Para destrinchar os retrocessos contidos no texto do PLP 17 e explicar o trabalho realizado contra a proposta junto ao Congresso Nacional, participarão do debate, pela Direção Nacional, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto. A Anfip será representada pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas. Pela Fenafisco, participará o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Francelino das Chagas Valença Junior. O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, também fará parte da mesa de debates, que conta, ainda, com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
A interação com os debatedores será possível pelo chat do YouTube. O link de acesso à transmissão pelo canal do YouTube do Sindifisco Nacional está disponível a seguir: