Sindifisco corrige erro de colunista da Veja

Na tarde de sexta-feira (19/2), o Presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, enviou uma carta a Reinaldo Azevedo, rebatendo pontos de um artigo publicado em seu blog, na revista Veja.

Na correspondência, Damasceno informa que o CARF não faz parte da Receita Federal, como afirmou o jornalista, mas da estrutura do Ministério da Fazenda, sendo composto não apenas por Auditores Fiscais, mas também por representantes indicados pelos contribuintes. Ressalta ainda que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar o acesso dos Auditores às contas bancárias não seria quebra de sigilo.

O  colunista reconheceu o erro em outra postagem do blog.

Leia abaixo a íntegra da mensagem do Sindifisco.

"Prezado Reinaldo,

Em atenção ao comentário Para o STF, a Receita, órgão que abriga o corrupto Carf, pode quebrar o sigilo de quem quiser, publicado na noite de ontem (18/02/16), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) esclarece alguns pontos:

1) O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é parte integrante do Ministério da Fazenda, e não da Receita Federal;

2) A Operação Zelotes, desfechada em março do ano passado, não envolveu os auditores fiscais da Receita Federal que integram o corpo do Carf. O Conselho, aliás, tem composição paritária: metade dos julgadores é de auditores e a outra metade de representantes indicados pelos contribuintes (confederações, federações etc.). Sobre os representantes dos contribuintes é que recaíram as acusações;

3) A decisão do Supremo Tribunal Federal considerou que a Receita não está quebrando o sigilo do contribuinte. Apenas que lhe será transferido quando houver investigação em andamento, e caso a instituição financeira se recuse a fornecê-lo espontaneamente;

4) Esta decisão se alinha às práticas existentes nas principais economias mundiais. A transferência de sigilo para a Receita facilita a investigação de crimes como corrupção e a sonegação fiscal.

Cláudio Damasceno – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)"