Sindifisco conclama Delegacias Sindicais a impulsionarem a campanha “Tributo à Cidadania”

Até o dia 31 de maio, o Sindifisco Nacional continua em campanha para incentivar os cidadãos brasileiros a destinar parte do Imposto de Renda a fundos solidários por meio das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda 2024. Conhecida como “Tributo à Cidadania”, a campanha do sindicato, relançada este ano, é fruto de uma tese do Conaf/2000 e tem como meta alcançar o maior número de pessoas em prol de projetos sociais voltados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.  

Em âmbito nacional, a divulgação está ocorrendo nos canais de comunicação do sindicato. Na mesma linha, nos estados, as Delegacias Sindicais podem atuar como braço forte do projeto, com o objetivo de massificar a iniciativa junto aos Auditores e Auditoras-Fiscais nas bases e junto às comunidades locais.  

Em Ribeirão Preto, por exemplo, a Delegacia Sindical está empenhada em envolver a sociedade nos debates sobre as políticas públicas e a oportunidade de decidir sobre a aplicação direta de parte do seu Imposto de Renda no financiamento de projetos sociais. Com esse propósito, parte da diretoria se reuniu com contabilistas, entidades beneficiárias das deduções de incentivo e representantes da Associação Comercial e Industrial (Acirp) e da Câmara Municipal de Vereadores. O foco foi apresentar dados com o impacto do potencial de destinações no município e como fazer para que o dinheiro chegue aos projetos sociais. A iniciativa da DS começou no ano passado e já ganhou notoriedade: foi pauta de audiência pública na Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Proteção da Pessoa Idosa de Ribeirão Preto, com a presença de membros da Delegacia Sindical.  

“Nós somos mais de 80 Delegacias Sindicais representando o sindicato em todo o país. Existem dados estatísticos, potencial das destinações diretas nas declarações versus valores destinados, que dão conta sobre o quanto temos que avançar para utilizar o benefício fiscal em sua plenitude. As DS são vinculadas a cidades que têm fundos, tanto dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto da Proteção do Idoso. Então, se cada DS faz um trabalho como esse, por exemplo, conseguimos envolver entidades, associações comerciais, escritórios de contabilidade, Câmara de Vereadores, o próprio Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, para atingir o maior número possível de pessoas que têm a possibilidade de fazer a destinação”, disse o secretário da DS/Ribeirão, Auditor-Fiscal Francisco César de Oliveira Santos. 

O secretário da DS/Ribeirão lembra que o tema da campanha tem tudo a ver com a atuação dos Auditores e que a categoria tem legitimidade e condições de convencer as pessoas da importância de utilizar esse benefício fiscal. “É crucial o papel do Auditor-Fiscal no âmbito de cada Delegacia Sindical do país. Certamente, as DS têm como acessar os mais de três mil municípios que têm Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, contribuindo para aumentar essa rede de solidariedade”, completou. 

Como participar da campanha “Tributo à Cidadania” 

No ato de preenchimento da declaração, o contribuinte poderá optar por destinar até 6% do IR devido apurado, com limites individuais de 3% aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.  

O custo ao aderir à campanha é zero. O cidadão faz apenas uma escolha para direcionar, se assim desejar, parte do seu Imposto de Renda devido a projetos sociais. É uma escolha solidária. 

O prazo para adesão vai até 31 de maio, último dia da entrega das declarações à Receita Federal em 2024. Nesse caso, é fundamental fazer o(s) pagamento(s) do(s) Darf(s) até essa data-limite.   

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