Sindifisco conclama apoio para audiência sobre adicional
A regulamentação da Lei 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira, pode vir a ser discutida em audiência pública no Senado Federal graças a iniciativa de um Auditor-Fiscal vinculado à DS (Delegacia Sindical) Uruguaiana (RS).
Para que isso ocorra, é necessário que o requerimento receba a adesão de dez mil pessoas no portal E-cidadania, do Senado Federal. Até agora, 241 pessoas já apoiaram a ideia.
A DEN (Diretoria do Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional apoia a proposta e conclama os filiados participarem, ampliando assim as estratégias de interlocução para o debate do tema, tão caro e necessário para a Classe.
O Sindicato também aguarda os trâmites, desta vez na Câmara dos Deputados, para a aprovação do requerimento do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), sobre a realização de audiência pública na Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) com o mesmo assunto.
O parlamentar se reuniu, dia 19 de fevereiro, com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, para tratar da questão.
Participação – Para apoiar a iniciativa basta acessar o portal, preencher nome e e-mail nos campos próprios, digitar o código de validação e clicar em "Eu apoio!"
Vale ressaltar que, para que o apoio seja validado, é preciso clicar no link que será enviado para seu e-mail.
O Portal e-Cidadania é uma plataforma em que qualquer cidadão pode propor um tema para realização de audiência pública no Senado Federal. Durante o processo de pedido de requerimento, a proposição passa por um crivo inicial, e se aceita, é dada publicidade para receber apoio de outros cidadãos.
Havendo o apoio de dez mil pessoas durante o período estipulado para ficar ativo no site do Senado, que é de três meses, a proposta é encaminha para uma Comissão pertinente ao tema para que a audiência seja preparada.
Colabore também e ajude a divulgar essa iniciativa!