Sindifisco cobra soluções para demandas da Classe na Coana

Durante a reunião com o coordenador-geral da Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, na manhã de sexta-feira (27/4), para tratar sobre o déficit de Auditores na Alfândega do Porto de Paranaguá (PR), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também discutiu assuntos como a implementação do adicional de fronteiras, o porte de armas e a Resolução nº 207/2011 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). 

Adicional de Fronteiras – Sobre a implementação do adicional, Dário disse que houve um entrave por parte da AGU (Advocacia-Geral da União) em relação a interpretação da natureza jurídica na implementação do benefício. “A Administração em nenhum momento teve dúvidas da necessidade do adicional. Por isso, ela está empenhada para que ele seja concedido aos Auditores-Fiscais o mais brevemente possível”, garantiu o coordenador.

Porte de Arma – Quanto ao porte de arma para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), o representante da Coana lembrou que a dificuldade na concessão do porte para os Auditores esbarra na Lei do Desarmamento. Mas a Administração está empenhada na busca de alternativas para uma solução acerca da questão.

Resolução da Anac – Com relação à Resolução 207 da Anac, que trata de procedimentos de inspeção e segurança da aviação civil, o coordenador disse que a Administração, assim como o Sindicato, não concorda com as medidas previstas no documento. Ele disse que a RFB está estudando alternativas para que seja respeitada a precedência da Aduana nos aeroportos.

Dário comentou que, apesar de a Resolução estar em vigência, ela não vem sendo aplicada em prejuízo das atividades dos Auditores nos aeroportos. "No entanto, devemos estar precavidos, uma vez que as normas podem ser aplicadas a qualquer momento”, alertou.

No documento, foram identificados vários dispositivos que ferem prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e sua precedência Constitucional, por isso, desde que foi editada a resolução, o Sindifisco Nacional vem chamando a atenção da Administração sobre a questão.

Aduana – Outro assunto abordado durante a reunião foram os rumores sobre uma possível retirada do controle da Aduana do Ministério da Fazenda, vinculando-a a outro órgão do Governo. Dário disse que já havia ouvido sobre o assunto, mas lembrou que o trabalho desenvolvido nas aduanas é algo bastante peculiar e que, muitas vezes, pessoas que não conhecem bem nem a instituição, nem a Aduana acabam fazendo questionamentos equivocados. No entanto, dentro da Administração, de acordo com o coordenador, não existe nenhuma discussão acerca dessa desvinculação.

A diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Bette Maria, e a presidente da DS (Delegacia Sindical) do Porto de Paranaguá, Silvana de Freitas Martins, também participaram da reunião.