Sindifisco cobra, novamente, participação na elaboração do novo regimento interno

A Receita Federal está trabalhando na elaboração do novo regimento do órgão e, desde junho, a Direção Nacional do Sindifisco cobra da cúpula da RFB participação no processo de construção desse documento. Em 12 de julho, o sindicato enviou um ofício solicitando a minuta do regimento elaborada até então e reafirmou à administração do órgão que os Auditores-Fiscais estão apreensivos, pois eventuais mudanças implementadas poderão afetar o formato de trabalho da categoria e suas atribuições.

O Regimento Interno disciplina as normas do órgão, sua finalidade, organização, competência das unidades e atribuições dos dirigentes. O receio do Sindifisco é que seja publicado um regimento que, não tendo passado pela análise daqueles que vão efetivamente arcar com as mudanças, dando origem a inúmeros problemas de difícil solução.

No dia 23 de agosto, o sindicato encaminhou novo ofício reforçando as questões apontadas anteriormente. A entidade reivindica sua participação nesse processo para contribuir, junto com as Auditoras e Auditores-Fiscais que trabalham nas unidades descentralizadas, com sugestões que possam aperfeiçoar a elaboração desse novo ato administrativo.

Veja os ofícios a seguir:

Ofício enviado em 12 de julho.

Ofício enviado em 23 de agosto.