Sindifisco cobra do Governo o cumprimento do acordo de 2012
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, juntamente com o 1º vice-presidente, Ayrton Eduardo de Castro Bastos e o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) Raul Cabadas, esteve na quinta-feira (8/5) com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, para tratar da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais. Representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) também participaram do encontro.
A reunião teve início com a entrega, por Cláudio Damasceno, da pauta específica dos Auditores-Fiscais a Sérgio Mendonça, cujos principais assuntos dizem respeito à implementação da Indenização de Fronteira, à edição da LOF (Lei Orgânica do Fisco), ao Bônus de Eficiência e ao fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal).
O presidente do Sindifisco destacou que está previsto para o dia 10 de junho o início de uma greve, caso não haja avanços na pauta dos Auditores Fiscais. "A falta de respostas do Governo está levando os Auditores-Fiscais ao movimento. Estamos perplexos com a demora para se chegar a uma solução. Boa parte das demandas são administrativas e não há avanços”, afirmou.
Sobre a mobilização da Classe, o sindicalista deixou claro que isso é o resultado do não cumprimento de todos os itens do acordo assinado com o Governo em 2012. “Somente o reajuste de 5% foi cumprido. Não estamos vendo o avanço nos outros pontos do acordo, como a LOF e outras demandas”, disse.
Os sindicalistas lembraram ainda dos itens da pauta conjunta das entidades representativas, entregue no dia 18 de fevereiro. Sérgio Mendonça ouviu as reivindicações, mas afirmou que, ainda assim, a intenção do Governo é de endurecer, se preciso, e assegurar o desenvolvimento das atividades da categoria no período da Copa do Mundo. Mendonça completou dizendo que o tratamento do Governo com a categoria tem sido excepcional, uma vez que não há a intenção de se reabrir uma discussão em torno de ganhos salariais.
O vice-presidente do Sindicato, Ayrton Bastos, retrucou afirmando que "a Classe não está tratando de uma nova negociação, mas das pendências da última Campanha, que não vêm sendo atendidas com o devido compromisso pelo Executivo. Causa disso é o enorme desconforto na Classe, que decidiu pelo acirramento das ações mobilizatórias".
Corte de ponto – Questionado sobre a situação do corte de ponto dos Auditores de 2008, o secretário fez exposição sobre a dificuldade em resolver a questão, pois há o Decreto nº 1.480/1995, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais. O dispositivo legal é restritivo neste sentido, flexibilizando a sua aplicabilidade como no caso das compensações dos dias parados com algumas categorias. Segundo o secretário, também há problemas administrativos para dar definição ao problema que já existe há seis anos. Porém, Mendonça se posicionou positivamente sobre o assunto. “Nós vamos fazer o encaminhamento e pressionar para que haja a rubrica própria que abone essas faltas decorrentes da greve de 2008”, disse.
Adicional – Sobre a tão esperada regulamentação da Indenização de Fronteira, a justificativa de Sérgio Mendonça é que ainda não se definiu por completo as localidades que terão direito ao incentivo, pois há pressão para que se inclua algumas cidades no grupo dos locais beneficiados. “O decreto vai sair, mas não podemos precisar quando”, esclareceu.
Raul Cabadas também fez um apelo para que as questões sejam levadas pelo secretário ao Governo e que providências sejam tomadas, de maneira que a Classe dos Auditores tenha um tratamento digno e condizente com as suas atribuições e responsabilidades junto ao Estado brasileiro.
No entendimento da Direção Nacional, a reunião não teve qualquer avanço. "Agora é hora de intensificarmos nossa mobilização", ressaltou Cláudio Damasceno.