Sindifisco cobra de Rachid apoio às demandas da Campanha Salarial

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, levou para o secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid, uma série de cobranças relacionadas à Campanha Salarial 2015. As demandas discutidas no encontro realizado dia 18 de maio estão sendo amplamente debatidas entre os Auditores Fiscais, em meio à mobilização da Classe, e diariamente compartilhadas com as dezenas de Delegacias Sindicais. No decorrer da semana, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai publicar matérias aprofundando o que foi discutido com o secretário da Receita Federal.

Também participaram do encontro a 1ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lúcia Helena, o 2° vice-presidente, Mário Pinho, o presidente da Mesa Diretora do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Raul Cabadas Filho, o coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Gelson Myskovsky, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Marcelo Melo Souza, José Carlos Sousa Dias, chefe de gabinete, e a chefe-substituta da assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, Auditora Fiscal, Edna Mazepa Ballão.

Campanha Salarial 2015 – Damasceno afirmou que é cada dia maior o nível de insatisfação da Classe em virtude da demora do Governo Federal em apresentar um plano de negociação com os Auditores Fiscais. O presidente do Sindifisco cobrou empenho do ministério da Fazenda para discutir a pauta remuneratória. Frisou que lamentavelmente até hoje o ministro Joaquim Levy não recebeu o Sindifisco Nacional para conversar, ao contrário, por exemplo, do ministro do Trabalho, Manoel Dias.

O presidente do Sindifisco fez um alerta a Rachid. Informou que a Classe está preparada para tomar medidas mais duras, caso o Executivo opte por ignorar os pleitos dos Auditores, a exemplo do que fez em 2012. O sindicalista reiterou que nos últimos oito anos o Governo Federal bateu recordes seguidos de arrecadação, mas não tem valorizado justamente o que favorece esse desempenho; o trabalho dos Auditores Fiscais. "Até o momento, não houve uma sinalização do Governo, nem da RFB, de que haverá um reconhecimento, e a consequente valorização, dos Auditores Fiscais. Sem isso, somente nos resta continuar o nosso movimento". Rachid reconheceu a situação como grave, mas alertou quanto aos desafios impostos pela conjuntura política e econômica.

O coordenador do CNM, Gelson Myskovsky, afirmou que apesar da enorme defasagem salarial com o Fisco estadual, os Auditores Fiscais da Receita Federal têm contribuído e muito para o aumento expressivo da arrecadação. Myskovsky apresentou contracheques de fiscais do município de Itajaí e do estado de Santa Catarina, que comprovam cabalmente a defasagem salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Os documentos demonstraram que os Fiscais de Itajaí, a exemplo do que ocorre em diversos outros municípios, também ganham mais do que os Auditores Federais federais. E o mais grave: um fiscal de rendas do estado de Santa Catarina tem remuneração superior à do próprio secretário da Receita Federal. "A tropa está desanimada, a indignação está numa crescente. Se a RFB, e o secretário não encamparem essa luta, não haverá como pedir compromisso à categoria".

PEC 186, LOF Porte de Arma – Damasceno também levou para o secretario a necessidade de o Governo Federal mobilizar sua base de apoio no Congresso Nacional em favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07. A proposta está há um ano e seis meses parada no Congresso Nacional, apesar de não haver mais obstáculos para a votação do texto em plenário. A PEC estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as demais unidades federativas.

O 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, questionou ao secretário o motivo pelo qual o Governo Federal não conseguiu até hoje elaborar uma estratégia para se levar a PEC 186/07 à votação. Para o sindicalista, não há por que o Executivo se omitir neste assunto, deixando de apresentar sequer uma posição sobre a matéria. "Não há impacto orçamentário nessas medidas. E isso representaria um reconhecimento há muito aguardado pela nossa Classe".

Quanto às reivindicações, Rachid prometeu atuar na interlocução com outros órgãos do Governo Federal nas discussões sobre reajuste salarial. Segundo o secretário, no entanto, dificilmente o Planalto vai poder avançar em alguma proposta que gere impactos no orçamento.

Em relação ao porte de arma, Cláudio Damasceno afirmou que essa é uma bandeira há muito aguardada pelos Auditores Fiscais. "Não podemos mais aceitar a ausência de uma previsão legal que devolva o porte de arma aos Auditores Fiscais. Esse é o momento de avançarmos nessa questão". Rachid informou que essa questão está sendo objeto de muita atenção pela Administração da Receita Federal, e que espera ter, em breve, uma solução.

Controle de ponto – Damasceno cobrou também dos representantes da Receita Federal uma posição definitiva quanto aos rumores relacionados a implementação do controle de ponto dos Auditores Fiscais. O sindicalista reiterou que o trabalho da Classe não se mede por tempo, mas sim pela alta complexidade intelectual e, portanto, qualquer medida que for de encontro a essa realidade será combatida pelo Sindifisco Nacional.

O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Marcelo Melo Souza, afirmou que não há qualquer medida em estudo, ou a ser implantada, visando ao controle de ponto para Auditores Fiscais.

DRF Assis Brasil – O presidente do Sindifisco Nacional entregou a Rachid e ao subsecretário de Gestão Corporativa o relatório que mostra a infraestrutura precária e o clima de total insegurança vividos por Auditores Fiscais da Receita Federal lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal) de Assis Brasil, localizada em Rio Branco (AC). Os relatos de completo abandono da unidade estão num relatório elaborado pelos próprios profissionais da DRF. De acordo com o documento, as péssimas condições de trabalho impõem aos Auditores Fiscais uma rotina pesada de tarefas, acima até do que se prevê em lei sobre as atribuições do cargo.

O subsecretário prometeu entrar em contato com a Administração da DRF e verificar quais as providências devem ser tomadas.

Mapeamento de Processos – Sobre o mapeamento, o presidente falou para o secretário que o Sindifisco está acompanhando o processo e continuará participando das discussões. Mas alertou que a discussão interna entre os cargos não será resolvida dessa forma. "A categoria decidiu recentemente pela criação de carreira exclusiva para os servidores administrativos. Entendemos que essa, sim, será a solução definitiva para essa questão". Rachid voltou a afirmar que o mapeamento será importante para o distensionamento na Casa, e que quer a participação de todos nesse processo, inclusive das entidades representativas. 

Pontuação das Localidades – O presidente Cláudio Damasceno entregou ainda uma carta dos Auditores de Paranaguá (PR), que pedem uma revisão dos índices das 11 localidades que tiveram sua pontuação reduzida na última revisão feita pela RFB. O subsecretário Marcelo Melo se comprometeu a fazer uma nova análise e, em breve, apresentará suas considerações sobre o pleito.

Encontro do CDS – O presidente do Sindifisco Nacional convidou o secretário da Receita Federal para participar do próximo CDS que será realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Brasília. Rachid confirmou presença no evento. 

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