Sindifisco discute com Cogep temas de interesse dos Auditores
Pós-graduação oferecida pela Receita Federal, promoção e progressão, restrição ao Decreto 9.994/2019 e dispensa de ponto para eventos foram alguns dos temas tratados nesta segunda (9) durante reunião entre a secretária geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araujo, e representantes da administração da Receita. Participaram do encontro o Auditor-Fiscal Paulo Faria Marques, coordenador geral de Pessoas do órgão, a Auditora-Fiscal Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, coordenadora substituta, e a Auditora-Fiscal Mara Lúcia Monteiro Vieira, coordenadora de Desenvolvimento de Competências Institucionais.
Segundo Paulo Faria, ainda esta semana serão divulgadas informações sobre a pós-graduação a ser oferecida pela administração aos Auditores-Fiscais para fins de promoção. Serão disponibilizadas mais de mil vagas para cursos de educação à distância ministrados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre os cursos, Direito Tributário.
Mariana Araujo solicitou uma solução para o impasse criado por um notes enviado pela Divisão de Gestão de Pessoas da 10ª Região Fiscal, informando que só serão válidas pós-graduações feitas após ingresso no cargo, no que tange o Decreto 9.994/2019. “O decreto não faz essa restrição. Não faz sentido a Receita fazer por conta própria”, ponderou a secretária geral.
O titular da Cogep explicou que existe uma diferença de entendimentos em relação ao tema. O Parecer 76/2017 da Advocacia Geral da União, voltado às Agências reguladoras, cita que não podem ser consideradas atividades profissionais prévias ao ingresso de servidores públicos efetivos nos quadros das agências reguladoras, bem como a utilização de diplomas de especialização, mestrado e doutorado, objetivando-se promoção e progressão. A Cogep fará uma consulta à AGU. Mas entende que deve ser seguido o texto do Decreto 9.994/2019.
Sobre notificação emitida pela Superintendência da Receita da 10ª Região Fiscal com o objetivo de ressarcir o Erário de valores pagos a título de Bônus de Eficiência, relativo à greve de 2018, Mariana entregou um ofício solicitando que a Cogep não proceda o desconto. A justificativa é que a matéria ainda está em avaliação no Judiciário, por meio de uma decisão liminar concedida à Unafisco Nacional, protegendo os Auditores de qualquer tipo de desconto.
A secretaria geral do Sindifisco também questionou à administração sobre os processos pendentes dos pagamentos atrasados da progressão de 2017. Paulo Faria ficou de fazer uma consulta interna e repassar as informações ao sindicato. Com relação à promoção/progressão 2019, o coordenador informou que a portaria será publicada até sexta-feira.
Font – Sobre a participação de Auditores no Fórum Nacional Tributário, nesta terça (10), em Brasília, será publicada uma Portaria assinada pelo secretário Marcos Cintra, autorizando a dispensa com base no artigo 327, XII do Regimento Interno da RFB.