Sindifisco busca inclusão de emenda na MP 679/15

Nos dias 8 e 9 de setembro, o Sindifisco Nacional deu prosseguimento ao trabalho parlamentar em favor da Emenda 21, elaborada pelo Sindifisco Nacional à MP (Medida Provisória) 679/15, cujo teor altera a Lei 12.855/13, que institui a indenização de fronteiras, para delimitar os municípios abrangidos pela norma e determinar sua aplicação a partir de janeiro de 2014, com prazo e parcelamento definidos para pagamento dos efeitos financeiros retroativos.

É importante ressaltar que, na semana anterior, o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz, esteve com o presidente da Comissão, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e também com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que se comprometeu a apresentar destaque em favor da referida emenda.

Esta semana, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Castelo Bessa, coordenou um grupo de Auditores Fiscais da base em visita aos membros da Comissão Mista da MP 679/15 buscando o apoio dos parlamentares para o voto favorável à inclusão da Emenda 21 ao texto da matéria.

Na tarde do dia 9 de setembro, Castelo Bessa contatou o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) durante reunião da Comissão, solicitando que o mesmo apresentasse o destaque, o que foi feito. Porém, logo em seguida foi retirado pelo autor, que assumiu o compromisso de apresentar emenda à MP 690.

MP 679/15 – O texto original da MP 679/15 trata de providências necessárias à realização das Olímpiadas e Paraolimpíadas, também altera leis que dispõem sobre outros assuntos, como o programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009), o ato olímpico (Lei nº 12.035, de 2009) e a cooperação federativa no âmbito da segurança pública (Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007).

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