Sindifisco busca emplacar destaques na Reforma da Previdência
Dia de movimentação intensa na Câmara dos Deputados com a expectatva da votação em segundo turno da Reforma da Previdência nesta terça (6). Durante a manhã, cerca de 65 Auditores-Fiscais de vários estados brasileiros desembarcaram em Brasília e participaram de uma reunião com a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, para definir as ações estratégicas junto aos deputados federais. O objetivo é emplacar destaques supressivos que minimizem os prejuízos aos servidores públicos.
Para otimizar o trabalho, os Auditores-Fiscais se dividiram em dois grupos: o primeiro foi destacado para contatar os gabinetes das lideranças partidárias, e o segundo partiu em busca dos parlamentares individualmente, para o caso de as bancadas liberarem o voto em plenário. Até o início da noite, os grupos haviam dialogado com mais de 30 parlamentares e com representantes de sete lideranças: PSOL, Podemos, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania e Oposição, que se comprometeram a analisar as propostas. O texto principal da PEC 06/2019 foi aprovado em primeiro turno no mês de julho, por 379 votos a favor e 131 contra.
Na atual etapa do trabalho parlamentar, o Sindifisco apresentou três destaques supressivos, complementando os sete destaques do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. O primeiro trata da supressão do Artigo 23 da PEC, que prevê o estabelecimento de cotas para pensão por morte, iniciando com cota de 50% acrescida de 10% por dependente, e a extinção da cota no caso da perda da condição de dependente. O segundo destaque propõe a revogação das regras de transição para servidores que ingressaram no serviço público entre 1998 e 2003, com relação à paridade e à integralidade, e o terceiro busca restabelecer segurança jurídica para o percebimento de parcelas variáveis compatíveis com as recebidas quando o servidor estava em atividade.
O diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza explica que o Sindifisco continuará atuante durante toda a tramitação da proposta, buscando diminuir os efeitos nocivos da PEC aos servidores públicos, em especial aos Auditores-Fiscais. Ele vê com preocupação o ataque ao serviço público, eliminando direitos duramente conquistados. “Nos termos em que foi apresentada, a Reforma da Previdência faz com que servidores públicos e filiados ao Regime Geral paguem a conta sozinhos, contrariando o artigo 195 da Constituição, segundo o qual a Seguridade Social deve ser financiada por toda a sociedade”, explica.