Sindifisco busca apoio para dispositivo que trata de Lei Orgânica na PEC 32
O Sindifisco Nacional participou, nesta quinta (1º), de uma reunião, em formato telepresencial, com a equipe do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), a fim de discutir a PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados.
A entidade busca apoio para incluir no texto um dispositivo que preveja a implementação de uma Lei Orgânica para o Fisco. O vice-presidente do Sindifisco Nacional Jesus Brandão e o diretor de Assuntos Parlamentares da entidade George Alex de Souza participaram do encontro.
“Não é uma lei para trazer privilégios, mas para conferir aos órgãos do Fisco o mínimo de estabilidade institucional”, afirmou George de Souza. “Essa não é uma matéria estranha, e prever uma lei orgânica vai fortalecer um segmento que é fundamental ao funcionamento do Estado”, completou.
O deputado Diego Garcia é um dos integrantes da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 32. A equipe do parlamentar afirmou que vai levar ao parlamentar todas as demandas feitas pelo Sindifisco Nacional durante o encontro.
“O deputado sempre foi um grande parceiro nosso. Precisamos que ele continue assim”, afirmou o vice-presidente da entidade.
Desde que a proposta da PEC 32 foi encaminhada pelo governo ao Congresso, em setembro do ano passado, as entidades ligadas aos servidores públicos têm realizado uma série de manifestações contrárias ao texto.
“A PEC é ruim, muito ruim. A proposta tem um diagnóstico de quem não conhece o funcionamento da máquina pública e por isso apresenta soluções para o que não demanda reparo”, afirmou George.
Dos pontos de maior impacto no texto em tramitação, os dois que mais prejudicam os Auditores-Fiscais são o período de experiência para os novos Auditores e o cargo de liderança. O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020, já rechaçou a possibilidade de manter no texto a parte referente aos cargos de liderança. O período de experiência ainda demanda maior debate entre as entidades e os parlamentares.