Sindifisco apresenta Fronteira em Foco ao secretário Legislativo de Justiça

O 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e o diretor de Comunicação, Kurt Krause, se reuniram na manhã de quarta-feira (5/10) com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, para apresentar a publicação do projeto “Fronteira em Foco”.

Lupércio Montenegro explicou ao secretário como foi desenvolvido o projeto, fez um pequeno histórico das visitas às localidades de fronteiras pelos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e falou do objetivo do Sindicato com a iniciativa. “A intenção foi diagnosticar as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais nesses locais”, ressaltou.

O sindicalista expôs as precárias condições de trabalho dos Auditores na maioria das cidades fronteiriças e reforçou a preocupação do Sindifisco com a situação nessas localidades. Ele lembrou que os Auditores-Fiscais não são motivados a permanecer na região. “As condições de trabalho são tão precárias que lá permanecem apenas os Auditores-Fiscais egressos do último concurso, e que só esperam um novo concurso de remoção para tentar sair de lá”, ressaltou Lupércio.

Ele lembrou a reivindicação da Classe pela implementação de um adicional de fronteira ou outro instrumento similar, como forma de minimizar o problema. 

Na ocasião, o secretário salientou que já havia tomado conhecimento da demanda dos Auditores e que, inclusive, soube que o processo já estaria bem adiantado no âmbito do Executivo.

Plano Estratégico – Lupércio também falou sobre a insatisfação da Classe pela não inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no decreto de criação do Plano Estratégico de Fronteira. “Para nós foi uma surpresa a Receita não ser incluída no Plano, já que constitucionalmente tem a precedência legal”, lembrou.

Sobre o assunto, Marivaldo informou que o decreto, editado em junho, deverá ser modificado, justamente para a inclusão da RFB. “Eu ainda não sei quem está preparando a minuta de alteração do decreto, mas sei que a Receita será incluída”, afirmou o secretário. 

O diretor de Comunicação do Sindicato reclamou que, por conta dos cortes no orçamento da União, o número de Auditores nas ações fronteiriças foi reduzido, o que tem agravado ainda mais o trabalho nessas regiões. “Os cortes orçamentários comprometeram em muito a presença fiscal nas fronteiras”, afirmou Kurt Krause.

Porte de arma – Os sindicalistas falaram sobre a atuação dos Auditores-Fiscais nas fronteiras do país, expuseram os riscos a que os profissionais estão sujeitos e reforçaram a necessidade do uso ostensivo de arma de fogo por aqueles que atuam diretamente na repressão. "A ostensividade da arma de fogo tem por principal função coibir uma possível ação por parte de um criminoso que esteja sendo abordado", afirmou o diretor. 

Kurt acrescentou que “sem um trabalho conjunto com a Polícia Federal e outros órgãos, os Auditores acabam ficando isolados e mais sujeitos a riscos, o que é para nós uma grande preocupação”.

Os representantes do Sindifisco Nacional questionaram a recente suspensão do porte de arma para os Auditores-Fiscais. “O porte de arma é justamente para coibir e evitar certas situações vividas por nós Auditores. Não se é Auditor-Fiscal apenas no horário comercial”, disse Kurt, lembrando os vários casos de atentados a Auditores-Fiscais ocorridos recentemente, como o do Auditor-Fiscal Jesus Ferreira, no Ceará. 

“O grande problema com a liberação do porte de arma ostensivo é a Campanha do Desarmamento. Nós estamos em uma campanha forte pelo desarmamento, por isso, qualquer ampliação no que se refere ao porte pode comprometer essa política. Então, nós estamos tomando muito cuidado com todas essas demandas”, esclareceu Marivaldo. “Nós vamos analisar a questão, discutir isso com o ministro e depois damos um retorno para vocês”, acrescentou.

Ao fim da audiência, o secretário demonstrou interesse em saber sobre a destinação dos produtos e mercadorias apreendidos pela RFB. Os diretores do Sindicato esclareceram que o material apreendido vai a leilão ou é doado para instituições de cunho beneficente.

Também participaram da reunião o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, e a representante da Senasp (Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça), Paula Guerra Varela.