Imposto Justo deve começar tramitação na Câmara em agosto

Em reunião na tarde de terça-feira (16/7), na sala da Presidência da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue apresentou a um grupo de deputados e representantes das principais centrais sindicais do país o PL (Projeto de Lei) de correção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Jatinhos 283/13.

Estavam presentes o deputado e presidente da Comissão, Décio Lima (PT/SC), e os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Vicente Cândido (PT/SP) e Assis Carvalho (PT/PI) – que é vice-presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e autor da PEC 140, à qual a PEC dos Jatinhos foi apensada. Também participaram da reunião representantes das principais centrais sindicais do país, como o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pedro Armengol; o secretário Nacional de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Joilson Cardoso; e o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé. Pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), participou Clóvis Scherer.

Durante o encontro, formou-se um consenso entre sindicalistas e parlamentares de que, tanto a PEC quanto o PL propostos pelo Sindifisco Nacional são iniciativas muito importantes no atual cenário político nacional e deveriam ser apreciadas pelo Congresso Nacional o mais rapidamente possível. As propostas atendem a parte importante das demandas apresentadas nos protestos recentes por todo o país ao criar uma vinculação da receita ao transporte público (PEC dos Jatinhos) e promover a redistribuição de renda por meio da correção do IR (PL do Imposto Justo).

Delarue apresentou o PL do Imposto Justo e ressaltou que o objetivo da proposta é promover Justiça Fiscal, para que cada um contribua na medida de sua capacidade econômica. “É importante que tenhamos em mente que não estamos criando um tributo novo. A isenção é dada e, portanto, pode ser retirada, desde que cessem as razões econômicas que a mantém ou justificaram essa isenção”, disse ao falar da tabela de tributação para os empresários com rendimentos mais altos.

O deputado Vicente Cândido, que é autor da PEC dos Jatinhos, destacou que o momento é muito oportuno para a proposição do PL. “A medida é uma inversão de valores muito positiva e valoriza a classe média, com a qual o Governo tem uma dívida histórica”. Para Berzoini, se de um lado o PL vai “aliviar a carga tributária dos trabalhadores, de outro também corrigirá uma distorção que é ter um tipo de renda que não é tributada”.

Tramitação – Após ouvir as manifestações favoráveis à proposta, Décio Lima e os demais parlamentares que participaram do encontro se comprometeram a dar entrada na Câmara com o PL assim que a Casa retomar os trabalhos em agosto para acelerar a apreciação da matéria no Congresso Nacional. Os deputados também disseram que o PL tramitará subscrito por um bom número de parlamentares. Apesar disso, Delarue destacou que o Sindifisco Nacional continuará trabalhando para angariar assinaturas da população em apoio a uma tramitação célere do PL no Parlamento.

O presidente do Sindicato também ressaltou o papel fundamental das centrais para difundir o PL, pela capilaridade e dimensão que têm. As Centrais se comprometeram a se engajar na tarefa da discussão da Justiça Fiscal e tributária no Brasil. Joilson Cardoso, da CTB, destacou o papel do Sindifisco ao subsidiar tecnicamente as Centrais no pleito de suas reivindicações. “O Sindifisco tem sido promovedor entre as Centrais do debate sobre a tabela do IR. A correção da tabela é razoável ao ser distribuída em dez anos”, defendeu. Pedro Armengol, da CUT, também destacou a adequação das medidas propostas pelo Sindifisco com a atual conjuntura nacional. “É preciso ouvir o clamor das ruas, e as discussões que elas têm suscitado”, disse.

PEC dos Jatinhos –  Durante a reunião, o relator da PEC 283/13 (PEC dos Jatinhos) na CCJC, Ricardo Berzoini, destacou que as propostas do Sindicato são uma importante plataforma para promover uma conversa franca entre a população e as instituições políticas brasileiras. “Ambos permitem abrir o diálogo com o Governo e praticar mais Justiça Fiscal”.

Na opinião do parlamentar, a principal vantagem da PEC dos Jatinhos é que ela dialoga diretamente com o atual momento de clamor popular e garantiu ao presidente da CCJC, que entregará seu relatório até o dia 6 de agosto. “Acredito que é muito válido tributar algo que hoje é injustamente isento, com o objetivo de fomentar uma política pública absolutamente indispensável, que é a do transporte público de qualidade”, defendeu. O presidente da CCJC, deputado Décio Lima, se comprometeu a, assim que receber o relatório, colocar a matéria na pauta da Comissão.

Além de Delarue, estiveram na reunião, pelo Sindifisco Nacional, o secretário-geral, Ayrton de Castro Bastos; o diretor-secretário, Kurt Theodor Krause, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.

Mais apoios – Ao final da reunião na CCJC, os sindicalistas estiveram no gabinete da deputada Erika Kokay (PT/DF) e apresentaram a PEC e o PL. Delarue explicou que o próximo passo para a PEC é a instalação da Comissão Especial que vai analisá-la. “Lá, a ideia é inserir uma Emenda destinando os recursos arrecadados com o tributo para o transporte público”. A deputada se comprometeu não somente a solicitar sua participação na Comissão Especial, para lutar em prol da PEC, quanto a subscrever o PL do Imposto Justo.

Imposto Justo – É importante relembrar que a campanha para a coleta de assinaturas para o PL continua. O PL apenas deixará de ser um Projeto de Iniciativa Popular, para ser um Projeto de Apoio Popular.