Diretores apresentam pauta da categoria a parlamentares
Os diretores de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz e Castelo Bessa, foram ao Congresso Nacional, na tarde de terça-feira (17/3), para trabalhar em prol das matérias de interesse do Sindifisco Nacional.
Com o deputado Carlos Andrade (PHS/RR), os diretores trataram da regulamentação da Lei 12.855/13, que criou a Indenização de Fronteira. Os representantes do Sindicato reiteraram que o projeto foi uma iniciativa do Governo e, em sua exposição de motivos, consta que a criação de um adicional financeiro ajudaria a atrair e fixar efetivos federais nas regiões inóspitas do país, para um melhor controle das fronteiras e incremento da segurança. Porém, estranhamente, o Governo Federal não regulamentou a Lei 12.855/13 depois de mais de um ano e meio de sua aprovação, mesmo havendo previsão orçamentária desde 2013 para sua implementação.
Em seguida, os diretores do Sindifisco Nacional sugeriram ao deputado Carlos Andrade a formação de uma frente parlamentar, formada por deputados dos estados com fronteiras internacionais, para pressionar o Governo pela regulamentação Lei. O deputado, por sua vez, demonstrou interesse pela questão e solicitou que os sindicalistas passem todas as informações sobre o tema para a sua assessoria, com o intuito de dar seguimento ao assunto.
Um documento com matérias de interesse da Categoria que tramitam na Câmara dos Deputados foi entregue ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), líder da bancada do PP. O documento pede a inclusão, na pauta de votação, da PEC 555/06, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, e a PEC 186/07, que prevê a edição de leis orgânicas para regulamentarem as administrações tributárias nas três esferas de Governo.
No encontro com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), além de tratarem da Indenização de Fronteira, Celio Diniz e Castelo Bessa apresentaram outra pauta com as matérias de interesse do Sindicato. Entre elas as MP 664 e 665, ambas de 2014, que retiram benefícios previdenciários e trabalhistas a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Os sindicalistas trabalham pela rejeição das propostas.