Sindifisco apresenta novo modelo para concurso de remoção interno

Em reunião realizada com os Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa, e Denize Canedo da Cruz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, no dia 16 de julho, o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional Levindo Siqueira Jorge apresentou a proposta de um novo modelo para o concurso de remoção interno, com o objetivo de garantir adequação à nova estrutura da Receita Federal, considerando as necessidades do órgão e propiciando participação e maior atendimento na remoção dos Auditores-Fiscais.

A iniciativa foi bem recebida pelos representantes da administração, que solicitaram ao diretor que fosse enviado, de forma mais detalhada, um documento sobre o novo modelo. No último dia 7, a Diretoria de Defesa Profissional enviou ofício à Subsecretaria de Gestão de Pessoas aprofundando a proposta.

Em resumo, o documento cria três diferentes tipos de remoção: regional, local e realocação regional. As vagas para a remoção regional seriam direcionadas às equipes especializadas, formadas por pessoas de diversas localidades distintas, ou aos processos de trabalho para os quais a presença física em unidade específica não seja necessária, ou seja, o Auditor-Fiscal poderia ficar fisicamente lotado em qualquer unidade da Região Fiscal, SRRF, DRF ou agência, como já ocorre atualmente.

Esse modelo permite que os Auditores-Fiscais daquela região possam residir em sua cidade de preferência, capital ou interior, na qual haja uma unidade da Receita Federal, agência ou DRF, trabalhando remotamente. Possibilita ainda que aqueles – que embora possuam uma pontuação que permita a saída da unidade, mas que não possam efetivá-la porque a localidade pretendida não abriu vaga ou a vaga existente foi preenchida por alguém com maior pontuação – possam ser removidos. Permitirá, assim, atender a um número infinitamente maior de Auditores-Fiscais no concurso de remoção.

Para as vagas locais, que são aquelas em que há a necessidade de o Auditor-Fiscal ficar lotado em uma unidade específica, o concurso permaneceria nos moldes atuais. Esse tipo de vaga seria, por exemplo, para uma lotação na equipe de repressão ou de verificações físicas na Aduana. Desta forma, estas unidades garantiriam o efetivo número de Auditores-Fiscais para exercerem as funções de cunho presencial.

O terceiro tipo de vaga, a de realocação regional, teria como objetivo atender àqueles que, atualmente, pelos critérios existentes, estão praticamente impossibilitados de ser atendidos pelas atuais regras de remoção, tendo em vista seu critério de pontuação. Destina-se a possibilitar uma ampla realocação dentro da própria Região Fiscal para os Auditores-Fiscais nela lotados e que estejam em equipes regionais, não dependendo, portanto, para a execução de seu trabalho, o local de sua lotação física. Abriria a possibilidade de estes Auditores mudarem sua lotação física, ou seja, mudarem para uma outra cidade dentro de sua Região Fiscal, onde haja uma Unidade da Receita Federal (SRRF, agência ou DRF), sem afetar os processos de trabalho dos quais fazem parte.

Essa medida resolveria um problema de muitos Auditores-Fiscais que nunca conseguiriam uma remoção pelo concurso normal, pois sua pontuação é mais baixa do que a daqueles que estão em locais de difícil provimento. Da mesma forma, não prejudicaria outros interessados em remoção, pois já estariam na Região Fiscal pretendida, e não concorreriam com as vagas para aqueles que estão em outras Regiões Fiscais ou locais de difícil provimento.

Por exemplo: a Região Fiscal “A” verifica, através de consulta a suas unidades, que necessita de 100 vagas para processos de equipes regionais ou que não necessitem ser feitos fisicamente em um unidade específica, 50 vagas físicas, sendo 15 para a unidade “X”, 20 para a unidade “W”, cinco para a unidade “Y” e dez para a unidade “Z”. Desta forma, o concurso de remoção abriria 100 vagas para lotação regional, ou seja, cujo pretendente poderia ser removido e lotado em qualquer cidade da Região Fiscal “A” de sua escolha em que exista uma unidade da Receita Federal, e 50 vagas locais, sendo 15 para a unidade “X”, 20 para a unidade “W”, cinco para a unidade “Y” e dez para a unidade “Z”. Isto é, cujo pretendente teria que ser lotado especificamente na unidade para a qual a vaga foi aberta. Além disso, abriria a possibilidade de remoção para realocação regional para aqueles que estiverem lotados na Região Fiscal “A” em equipes regionais ou em processos de trabalho que não necessitem ser feitos fisicamente em uma unidade específica, sem limite de vagas.

Observa-se que as vagas para cada modalidade não concorrem entre si e não prejudicam umas às outras – pelo contrário, se complementam e atendem a demandas diferentes –, assim como se observa que não haverá de forma alguma prejuízo para a Receita, no que diz respeito aos processos de trabalho, mesmo naqueles casos em que seja necessária a lotação física do Auditor-Fiscal em uma unidade específica.

Cada unidade, quando da solicitação pelo órgão central, poderá justificar os pedidos de vagas locais, de acordo com sua necessidade. Observe-se que atualmente a maioria dos Auditores-Fiscais não está vinculada a processos de trabalho em que o chefe de sua equipe ou vários de seus membros sejam da unidade na qual estão lotados.

Pelo modelo proposto, espera-se que a remoção interna possa atender de forma satisfatória o maior número de Auditores-Fiscais, tanto aqueles que estão nas fronteiras, ou que estão em regiões diferentes de sua terra natal, quanto aqueles que estão na Região Fiscal de sua procedência, mas que, pelo modelo atual, não conseguiriam voltar para sua cidade de origem ou para um local que ofereça melhores condições para si e sua família.

Foi solicitada, ainda, a formação de uma comissão paritária para discutir o novo modelo do concurso de remoção interno.

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