Sindifisco apresenta lista de elegíveis para acordo da Gifa
A Diretoria Jurídica apresentou à Advocacia-Geral da União na última quinta (7) as listas dos Auditores-Fiscais que participam das ações da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), a fim de viabilizar o acordo proposto pela União.
Em audiência de conciliação no cumprimento de sentença da Gifa, em dezembro passado, foi oferecido um deságio de 15% sobre o valor dos créditos, com a perspectiva de inscrição dos precatórios em 2021 para pagamento em 2022.
No acordo inicial, a União limitou o alcance da proposta aos filiados incluídos no rol da ação de conhecimento principal. No entanto, em audiência, a AGU consentiu que o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional solicitasse cálculos individuais para beneficiários em rol de outras ações de conhecimento, ainda que não tenham transitado em julgado.
Dessa forma, foram apresentadas duas listas. A primeira inclui os filiados que fazem parte do rol da ação de conhecimento principal e para os quais ainda não havia cálculos individuais, e outra com os exequentes que constam em rol das outras ações de conhecimento ajuizadas pelo Sindifisco.
A Diretoria Jurídica permanece trabalhando para agilizar as tratativas e está disponível para prestar informações aos filiados. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 61 3218 5200 ou pelo e-mail juridico@sindifisconacional.org.br.