Sindifisco apresenta emenda supressiva a Projeto sobre indenização de fronteira
O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) vai protocolar uma emenda supressiva ao PL (Projeto de Lei) 4264/12. O Projeto institui a indenização de fronteira aos Auditores-Fiscais e demais carreiras, mas impede a cumulatividade da indenização com diária ou outra parcela indenizatória decorrente do trabalho nessa área.
Para evitar que o fato seja consolidado, o Sindifisco elaborou emenda supressiva simulando a cumulatividade do adicional de fronteira com outras duas parcelas – a indenização de campo e a diária – para provar que são indenizações destinadas a compensar situações específicas e diferenciadas, permitindo, portanto, a cumulatividade com o adicional de R$ 91,00 proposto pelo Projeto de Lei. O objetivo do PL é incentivar o Auditor a permanecer trabalhando na fronteira, mas o seu texto falha ao coibir a cumulatividade e restringir o pagamento à indenização de maior valor, o que poderá provocar efeito contrário e estimular a permanência na repartição, deixando a fiscalização de fronteiras deficiente.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, com o apoio do grupo de trabalho parlamentar, conversou com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) na quarta-feira (19/9), conseguindo o apoio do parlamentar para a apresentação da emenda e para a sua defesa no Plenário da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), onde o PL espera para ser analisado junto com as emendas que receber.