Sindifisco apresenta cinco emendas supressivas à PEC 06
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 06/19, que trata da Reforma da Previdência, está pronta para deliberação do plenário. A partir da próxima segunda (9), o Sindifisco Nacional intensifica o trabalho parlamentar, apresentando aos senadores uma carta que reúne cinco emendas visando à supressão de dispositivos da proposta, a fim de mitigar os prejuízos em relação aos servidores públicos, especialmente aos Auditores-Fiscais.
As cinco emendas apresentadas pela entidade são classificadas de acordo com a existência, ou não, de impactos à economia fiscal prevista pela PEC. As propostas sem impacto na economia fiscal buscam impedir a cobrança de contribuição extraordinária, suprimir a previsão de extinção de regimes próprios e excluir a regra de cálculo de proventos com limitação ao direito da integralidade no caso de parcelas variáveis.
As outras duas medidas representam mínimo impacto na economia fiscal e objetivam impedir que a contribuição de inativos incida sobre o valor abaixo do teto do RGPS e que seja cobrada contribuição extraordinária, além de impedir o aumento da contribuição previdenciária acima de 14%. Cada emenda precisa de, no mínimo, 27 assinaturas, correspondente a um terço do Senado, para ser admitida.
“Com a tramitação no Senado, abre-se um novo prazo para apresentação de emendas”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção, acrescentando que foram priorizadas emendas supressivas, que propõem a retirada de parte de uma proposição, uma vez que emendas modificativas implicariam em devolução da PEC para a Câmara dos Deputados e não existe no Legislativo interesse em prolongar a tramitação.
“Após a aprovação do texto pela CCJ, a Diretoria de Assuntos Parlamentares optou por elencar prioridades e centrar esforços nas emendas supressivas, que têm maior probabilidade de serem aprovadas. Nesta fase final de tramitação, todo esforço é fundamental na luta por uma Reforma da Previdência mais equilibrada e menos injusta”, diz Marcos Assunção.
Durante esta semana, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação de uma PEC paralela com as alterações sugeridas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pelo acordo, as duas propostas – a reforma aprovada na Câmara e a PEC paralela – serão direcionadas ao plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ideia é que os dois textos sejam votados no plenário até o dia 10 de outubro.