Sindifisco aponta riscos de PL que busca legalizar cassinos em resorts

A exploração de cassinos em resorts foi tema de reunião, nesta terça (13), entre os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza e Marcos Assunção, com Roberto Lasserre, assessor do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O assunto está em debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que analisa o Projeto de Lei (PL) 2.648, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A justificativa para a propositura é que os cassinos promoveriam o “incremento da indústria do turismo e de políticas nacionais ou regionais de desenvolvimento”.

De acordo com o assessor parlamentar, o senador Eduardo Girão é contrário ao projeto, tanto pela associação de cassinos à prática de ilícitos fiscais, como por problemas sociais que decorrem dessa exploração – estímulo ao vício e à prostituição, por exemplo. Lasserre solicitou ao Sindifisco o mapeamento de riscos da proposta para ocorrência de lavagem de dinheiro e crimes correlatos.

George manifestou preocupação em relação à iniciativa legislativa diante da cultura da impunidade no país e se comprometeu a promover a aproximação do assessor com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma rede de articulação para discussão e formulação de políticas públicas, bem como de soluções para o combate desse tipo de crime.

Durante a conversa, também foi discutida a versão preliminar do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não formalmente apresentado à comissão, mas que legaliza, de forma ampla, jogos de azar.

Marcos Assunção antecipou que, além de mapear os pontos prejudiciais do PL e fomentar a discussão do assunto, o Sindifisco Nacional se coloca à disposição para apresentação de emendas, visando a coibir a prática desses crimes.