Sindifisco apoia fortalecimento dos comitês do MCCE
A Diretoria de Relações Internacionais e Intersindicais representou o Sindifisco Nacional na reunião mensal do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), realizada na quarta-feira (10/8). Como entidade apoiadora do movimento, o Sindicato participou dos debates sobre os projetos para a consecução dos objetivos do MCCE, neste momento em que se aproximam as eleições para prefeitos e vereadores.
De acordo com a diretora de relações intersindicais, Juliana Simas de Macedo, um dos pontos importantes tratados no evento foi o fortalecimento dos Comitês do MCCE para a fiscalização das eleições 2016. O foco é promover a lisura do processo eleitoral, neste que será o primeiro pleito no País a ser realizado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o financiamento de campanhas por empresas (ADI 4650).
Por reconhecer que os comitês são um meio de disseminar o conhecimento técnico e promover o engajamento em causas fundamentais para a construção de uma democracia mais próxima do cidadão, o Sindifisco Nacional considera importante a participação dos Auditores Fiscais nos comitês. Por meio do trabalho voluntário, eles buscam estreitar a comunicação entre os cidadãos e os Tribunais Regionais Eleitorais e demais órgãos e autoridades do setor.
Os comitês estaduais e municipais podem ser encontrados no endereço www.mcce.org.br/lista-de-comites/.
O MCCE divulga e incentiva o uso de aplicativos que auxiliam o eleitor a enviar denúncias de irregularidades ao MPF (Ministério Público Federal) de modo rápido. Atualmente, há dois recomendados pelo MCCE: o “SAC MPF” e o “OAB – Caixa 2”.
Além desses, a plataforma “Voto Legal” facilita que pessoas físicas façam uma busca por candidato para possíveis doações às campanhas. A ferramenta visa promover maior transparência nas campanhas políticas, e também torna o processo de doação mais ágil, entre outros. O mecanismo facilita a prestação de contas por parte dos candidatos e o monitoramento dessa relação doador/postulante pelo cidadão.
A Diretoria ressalta a importância da difusão dessas ferramentas e ações. O Sindicato, como entidade apoiadora, atua em conjunto com o movimento na luta pelo combate à corrupção. Durante a vigência dessa parceria, nasceram frutos como a Lei 9.840/99, que proíbe a compra de votos em troca de favor ou benefícios, e a Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. O MCCE elaborou cartilhas de orientação ao eleitor, que explicam um pouco sobre essas normas.
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