Sindifisco alerta: trabalhador pagará conta da Reforma da Previdência
Aumento do desemprego, da violência, falta de esperança no futuro. Esses são alguns exemplos da conta que o trabalhador brasileiro vai pagar, caso a Reforma da Previdência seja aprovada nos moldes do que foi apresentado pelo Governo Federal, argumentou o diretor-adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Dagoberto Lemos, na reunião da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social, realizada na manhã da quinta-feira (9/3), no Plenário 13 da Câmara dos Deputados. As discussões foram coordenadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contaram com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, a Auditora Fiscal Maria Lucia Fattorelli; do juiz do TRT6 (Tribunal Regional do Trabalho) Hugo Melo; além de líderes de outras entidades representativas.
Acompanhado da diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, a Auditora Fiscal Juliana Simas de Macedo, Dagoberto explicou os estudos elaborados pelo Sindifisco que contribuem para que o Governo, na hipótese de crise do sistema financeiro, incremente a arrecadação. Uma delas é o Imposto Justo, projeto que sugere ampliar a tributação sobre grandes fortunas no Brasil, mas que segue paralisado. “Podemos concluir que, mesmo tendo alternativas a serem adotadas, o Governo opta por tributar o trabalhador com as reformas da Previdência, e também a reforma trabalhista apresentadas”, constata o Auditor Fiscal.
Segundo o Auditor Dagoberto Lemos, as amplas desigualdades existentes no Brasil inviabilizam a aplicação de reformas como as apresentadas, que representam o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores. “Trabalhadores do Nordeste, Centro-Oeste e da região Norte não conseguirão mais se aposentar”, relatou ao convocar os colegas Auditores Fiscais e a sociedade civil para juntos trabalharem “para que a reforma não passe”.
No momento, o grande apelo dos parlamentares membros da Frente e dos representantes sindicais é para conduzir as duas pautas de modo conjunto. O senador Paim orientou que as entidades dediquem maior esforço às abordagens aos parlamentares, na busca de assinaturas de adesão ao pedido de abertura da CPI da Previdência. Conforme Paim informou, o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu em instalar a CPI caso seja confirmado o número de 27 assinaturas. Até a manhã da quinta-feira, o documento somava cerca de 43 assinaturas de parlamentares. “Queremos alcançar, pelo menos, 50 assinaturas”, afirmou Paulo Paim.
Reforma Tributária – A agitação na pauta do Legislativo não se atém somente às reformas da Previdência e Trabalhista, mas se aquece ainda mais com o debate em torno da Reforma Tributária. A tramitação de temas tão importantes, sem escutar a sociedade, preocupa os setores conscientes das injustiças que se pretende aplicar, como são os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
Com relação ao tema tributário, o diretor suplente do Sindifisco Nacional Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo enfatizou o risco de substituir tributos, como o PIS/COFINS, para criar outros a serem administrados pelos estados, ou mesmo acabar com a contribuição patronal. No entendimento do Auditor, esse é o comportamento de um Governo que tem como objetivo “retirar benefícios do trabalhador, precarizar as relações de trabalho, além de retirar o ônus de bancos e grandes empresas com a reforma tributária”.
Nova Frente – Em meio aos debates, o senador Paulo Paim aproveitou a oportunidade para informar que, com cerca de 300 assinaturas recolhidas, foi protocolado o pedido de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O novo grupo de trabalho será coordenado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), junto ao senador Paulo Paim (PT-RS).
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