Reforma Tributária: Sindifisco acompanha reunião na Câmara dos Deputados sobre o tema
Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, os Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, acompanharam, na terça-feira (15/8), a reunião que discutiu propostas de reforma no Sistema Tributário Nacional, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT – da Câmara dos Deputados.
O relator da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi convidado para debater o tema. O deputado abriu a reunião fazendo um histórico do sistema tributário no país. Segundo o parlamentar, 54% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação sobre o consumo. Outros 20,8% resultam da renda; e apenas 4,5% têm origem no patrimônio. A meta da reforma tributária, afirmou o relator, é aproximar gradativamente o país à média mundial da tributação sobre o consumo, de 35%.
De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly, a elevada carga tributária impede a retomada do crescimento econômico do Brasil. Para alterar esse situação, que classificou de “manicômio tributário”, o deputado propôs um sistema mais simplificado. Dez tributos – como IPI, ICMS e ISS, entre outros – seriam extintos e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com arrecadação estadual.
“Ao acabar com os impostos e contribuições, surgiria o Imposto de Valor Agregado, para toda a área de mercadorias, bens e serviços. Com essa simplificação, teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do tributo no ato da transação de mercadoria, bem e serviço”, disse o deputado.
O deputado Luiz Carlos Hauly propôs ainda zerar a incidência de impostos sobre alimentos e medicamentos. Eventuais perdas de arrecadação seriam compensadas com a taxação sobre itens supérfluos, como barcos e jatinhos.
Na audiência, o deputado Luiz Carlos Hauly mencionou a importante participação e contribuição dos Auditores Fiscais no levantamento de informações para a Reforma Tributária. Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco avaliaram como positivo o debate. Para o diretor Devanir Oliveira, é fundamental que a categoria esteja envolvida neste assunto.
"O debate de uma possível Reforma Tributária pode ser a oportunidade que o Sindifisco Nacional tem para dar a contribuição dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) na construção de um sistema tributário que privilegie a Justiça Fiscal", ressaltou o diretor de Assuntos Parlamentares.
Para a diretora-adjunta Maíra Giannico, o Sindifisco tem se envolvido e acompanhado de perto, na Câmara dos Deputados, os debates sobre a Reforma Tributária no país.
"Os Auditores Fiscais têm muito a agregar nessa discussão sobre a Reforma Tributária, já que são os grandes conhecedores da matéria. O Sindifisco Nacional, através da sua diretoria de Assuntos Parlamentares, tem municiado o deputado Hauly com estudos e propostas, desde a formação da Cetribut (Comissão Especial da Reforma Tributária). Esse é um dos assuntos que estão na ordem do dia da DEN (Diretoria Executiva Nacional)", destacou Maíra Giannico.
PEC – Uma minuta, com o texto preliminar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será colocada no site da Câmara (www.camara.leg.br), no dia 22/08, para consulta popular.
Apresentação – Na quarta-feira (16/08), o deputado Luiz Carlos Hauly estará na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, para fazer uma apresentação aos diretores da DEN – Diretoria Executiva Nacional – sobre os pontos da Reforma no Sistema Tributário Nacional.
Confira aqui a nota explicativa da proposta de Reforma Tributária, disponibilizada em 15/08 pelo relator.
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2017/08-agosto/Bol1958/Reforma_Tributaria//]}