Sindifisco acompanha o III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro
Na manhã da terça-feira (22/8), a 1ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, a Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, esteve presente ao III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, representando a entidade. O membro da Comissão Organizadora do Conaf2017 (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Auditor Fiscal Mário Pereira de Pinho Filho também esteve presente.
O evento, que tem sua transmissão online, conta com a participação de especialistas do direito tributário, procuradores da Fazenda, Auditores Fiscais e outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid; o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Auditor Fiscal Carlos Alberto Freitas Barreto; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; o ex-procurador-geral da Fazenda, Paulo Roberto Riscado Júnior; o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Alberto Gurgel de Faria; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia.
Para a vice-presidente do Sindifisco, reunir especialistas e Auditores Fiscais em um seminário sobre o direito tributário é de extrema importância, em especial no momento em que o Governo debate a Reforma Tributária. " O III seminário traz à debate, temas de importância vital para a categoria, num momento em que vivenciamos grandes transformações político econômicas e há a necessidade de discutirmos, um novo olhar para o cargo", pontual Maria Cândida.
Durante o painel “Conferência: A relevância do precedente do CARF na formação da jurisprudência tributária dos Tribunais”, o ministro do STJ tratou, também, da falta de tipificação para o crime de sonegação fiscal. Em sua explanação, Luiz Alberto Gurgel defendeu a importância de o Carf tomar decisões em consonância com o que já estiver consolidado pelos tribunais.
Para explicar a relevância da aplicação da ética e da moral nas decisões em julgamentos, o professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) Humberto Bergmann Ávilla, discorreu sobre as diversas correntes do direito, que servem de pilar ao direito tributário como é interpretado hoje no Brasil. Segundo Ávilla, os paradigmas de moral e ética devem ser seguidos na aplicação do direito tributário, mas também devem ser levados em conta na análise de cada caso o social e o individual.
Confira o convite com a programação do III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro.
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