Sindifisco acompanha apresentação do relatório do orçamento de 2023
O relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer, nesta segunda-feira (12), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. Na proposta do relator da peça orçamentária, foi acrescido espaço fiscal de R$ 168 bilhões previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição. O texto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nos próximos dias.
Entre os pontos do relatório considerados positivos pelo Sindifisco Nacional está a fixação das autorizações para reajuste salarial, com recomposição em R$ 16,7 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 23,6 bilhões em termos anualizados. No tocante ao Poder Executivo, Castro ajustou o valor do reajuste a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário.
Durante as diversas tratativas de representantes do sindicato com o parlamentar, o assunto foi debatido e ganhou a aceitação do relator. “O reajuste linear para todo o serviço público é um feito positivo e consideramos um avanço tendo em vista que não tivemos nenhum aumento ao longo de seis anos”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.
Outro ponto importante trata da elevação da margem fiscal e despesas extra-teto de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos aberto pela PEC 32, com previsão de R$ 145 bilhões para o aumento do teto de gastos do Poder Executivo.
Em compensação, o relator alegou falta de recursos disponíveis para acatar as emendas relacionadas ao bônus de eficiência, apesar do trabalho de convencimento sobre a importância do pleito. A mesma condição foi dada a algumas carreiras de outros setores que pleiteavam aumento a partir dos recursos da PLOA 2023.
De acordo com diretor de Assuntos Parlamentares, o assunto continuará no foco do trabalho parlamentar da entidade. “Vamos manter nossas articulações visando à apreciação das emendas do bônus por meio de destaques dos parlamentares durante o processo de votação na CMO e no plenário do Congresso Nacional. O assunto vem sendo trabalhado de forma permanente, uma vez que há pouco tempo até o fim do ano legislativo “, disse Floriano de Sá Neto.