Sindicato obtém sentença favorável na ação do abate-teto

O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, conseguiu mais uma vitória na Justiça, agora na ação acerca da não-incidência do abate-teto sobre aposentadorias e pensões recebidas cumulativamente pelos Auditores-Fiscais e seus dependentes. 

Na última semana, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu sentença integralmente favorável à ação ordinária impetrada pelo Sindicato, em 2006, e sob o  patrocínio do escritório de advocacia Caputo, Bastos e Serra Advogados, em 2009.

Na decisão, além de julgar procedente a solicitação do Sindicato no que diz respeito ao abate-teto, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, que julgou a ação, atendeu outro pedido do Sindicato, condenando a União à devolução aos filiados das parcelas descontadas desde 2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora.  

Cabe lembrar que a sentença ainda está sujeita a reexame e que a União ainda pode recorrer da decisão.

Estratégia Jurídica – A Diretoria Jurídica da DEN, por entender que esta ação estava entre as várias que representam relevantes direitos dos filiados (no caso, Auditores-Fiscais aposentados), selecionou-a para ser, dentre outras, patrocinada por escritório de advocacia com grande experiência e renome no meio jurídico. Em 2009, com autorização em Assembleia Nacional dos Auditores-Fiscais, esta ação, assim com a da GAT, a dos Anuênios, a do Fosso Salarial, dentre outras, ficou a cargo de escritório com renome nacional. Até o momento, esta e outras ações, como a do Fosso, já tiveram decisões favoráveis.