Sindicato vai participar de Audiência sobre repatriação de recursos do exterior

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (11/4) requerimento para realização de Audiência Pública, em data a ser definida, para discutir o PL (Projeto de Lei) 113/03, que dispõe sobre repatriação de recursos depositados no exterior. O debate contará com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

A participação do Sindicato na discussão se deu em função do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, que tem acompanhado atentamente a tramitação do PL, de autoria do deputado Luciano Castro (PR/RR). "Esse projeto é extremamente nocivo à sociedade brasileira. Não se sabe qual a origem desses recursos, o que significa que podemos estar legalizando capital que é originário de negócios ilícitos, como tráfico de drogas e corrupção", alerta o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Raul Chamadoiro.

Além da questão envolvendo a origem do capital a ser repatriado, o diretor lembra que o projeto prevê a cobrança de impostos reduzidos para a operação. "Enquanto o trabalhador brasileiro paga até 27,5% da sua renda em tributos, quem depositou recursos de forma ilícita no exterior poderá trazer o dinheiro de volta com pagamento de impostos baixíssimos", explica.

A proposta em questão também já foi tema da Nota Técnica nº 15, produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. O documento auxilia o trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco Nacional contra a matéria.

Vale lembrar que o PL 113/03 tramita com o PL 5228/05, de autoria do deputado José Mentor (PT/SP), apensado. Ambos tratam da mesma questão.