Sindicato protocola emenda à PEC 187 contra extinção de fundos

O Sindifisco Nacional protocolou, nesta quarta (11), a emenda nº 59, na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal. Como resultado do intenso trabalho realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, com a participação de filiados de todo o país, a emenda já conta com o apoio de 33 senadores. O objetivo é que o texto seja acatado na Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, a fim de evitar a extinção de fundos que são essenciais ao fortalecimento dos órgãos de arrecadação, fiscalização e controle do Estado.

Ao solicitar o apoio de outros parlamentares, o autor da emenda, senador Major Olimpio, que é líder do bloco parlamentar PSDB/PSL, ressaltou que “a extinção dos fundos vinculados à administração tributária contraria os interesses públicos, prejudica o bom funcionamento dos órgãos cuja finalidade consiste na administração dos recursos federais”. Argumentou também que a medida “fragiliza o combate à corrupção, o controle de gastos públicos e a própria defesa dos entes federativos estaduais, que estarão mais suscetíveis aos crimes de natureza fiscal e tributária”.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza, esse é um passo significativo que já conta com o compromisso de um senador em destacar e defender a emenda. “Agora, vamos contar com o apoio dos colegas nas bases para sensibilizar os senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, ressaltou.

A expectativa é que a votação da PEC ocorra na próxima semana.