Sindicato intensifica trabalho em prol de inclusão da Classe na PEC 443
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) intensificou o trabalho parlamentar no Congresso Nacional em prol da inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. Na quarta-feira, dois grupos visitaram parlamentares na Câmara dos Deputados para esclarecer sobre a justiça da solicitação da Classe.
A proposta trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo coordenado pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, esteve com o deputado Décio Lima (PT/SC) durante a manhã da quarta-feira. O parlamentar afirmou ser favorável à inclusão dos Auditores-Fiscais no texto e se comprometeu a votar nesse sentido na apreciação do substitutivo na Comissão Especial. Logo em seguida, o grupo conversou com o deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Os Auditores-Fiscais, sob coordenação do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Chamadoiro, estiveram com o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), também na manhã de quarta-feira para pleitear apoio do parlamentar à adição dos Auditores entre as carreiras contempladas na PEC 443.
Todos os parlamentares receberam material produzido pelo Sindicato com considerações acerca da PEC 443/09.
PEC 147/12 – O grupo também conversou com Alessandro Molon sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 147/12. A proposição fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e o grau ou o nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. A DEN considera que a proposta não atende às demandas da Classe.
Molon, que é relator da matéria na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, afirmou que ainda não tem posição sobre o texto, mas garantiu que assim que formasse opinião daria retorno aos Auditores sobre o relatório.
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