Sindicato ingressará com Repetição de Indébito de PSS da GDAT

O Sindifisco Nacional pretende ingressar, até o final de março, com ação de repetição de indébito a fim de recuperar, para os filiados aposentados, os valores descontados a título de PSS (Contribuição Previdenciária) dos precatórios referentes à GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária).

Podem participar da ação os Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas em ação judicial (individual ou coletiva) e que sofreu desconto referente a 11% de PSS entre os anos de 2008 a 2010, dentre as quais se destaca a da GDAT.

A ação será proposta pelo escritório Andrade Maia Advogados. Vale destacar que o escritório cobrará dos filiados 5% de honorários advocatícios.

Os Auditores-Fiscais que se enquadrarem na situação – e que o banco ainda não tenha liberado tal retenção – poderão encaminhar, até o próximo dia 16 de março, os seguintes documentos: cópia do RG e CPF, extrato de pagamento do precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), extrato do valor retido a título de PSS (ambos fornecidos pela instituição financeira), além da autorização e da procuração para o escritório Andrade Maia Advogados, que estão disponíveis na área segura do site do Sindifisco (na seção do Jurídico). É essencial que todos os documentos acima sejam enviados.

O Sindifisco ressalta que vários filiados já enviaram ao Departamento de Assuntos Jurídicos parte da documentação. Porém, para que o escritório possa dar seguimento à ação, é necessário que a documentação esteja completa. Diante disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está enviando para a residência desses filiados, correspondência indicando os documentos pendentes e informando-os do prazo, 16 de março. O cumprimento do prazo é essencial a fim de evitar que os demais filiados, que já enviaram toda a documentação e estão no aguardo da propositura da ação, sejam prejudicados.